Novo concurso Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) será para cargos de nível superior, até R$ 7,2 mil
Fernando Cezar Alves Publicado em 17/06/2023, às 07h52
Foi publicada, em edição extra do Diário oficial da União da última sexta-feira, 16 de junho, a autorização oficial do novo concurso Incra ( Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). A seleção já havia sido anunciada, na tarde da sexta, pela ministra da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos, Esther Dweck, dentro de um pacote de 4.436 oportunidades para diversos órgãos do governo federal. De acordo com o documento, a publicação do edital deve ocorrer dentro de um prazo de até seis meses, ou seja, até 16 de dezembro. Também determina que a aplicação das provas deve ocorrer dois meses após a liberação do edital.
Ao todo, o Incra deve oferecer 742 vagas, com oportunidades para cargos com exigência de nível superior, com remunerações iniciais de até R$ 7.296,24. A distribuição de oportunidades por cargos, com respectivas remunerações, é a seguinte:
PORTARIA MGI Nº 2.123, DE 16 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e conforme as informações do Processo nº 14022.124013/2022-43,
resolve:
Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para o provimento de 742 (setecentos e quarenta e dois) cargos no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), conforme especificado no Anexo desta Portaria.
Art. 2º O provimento dos cargos a que se refere o art. 1º dependerá de autorização do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e está condicionado:
I - à homologação do resultado final do concurso; e
II - à declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público será do órgão ou da entidade de que trata o art. 1º desta Portaria, a quem caberá:
I - editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários à realização do concurso público, de acordo com as
disposições do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019;
II - observar as leis e os regulamentos que tratem sobre políticas de reserva de vagas em concursos públicos e assegurar que as ações e procedimentos previstos no concurso público estejam alinhados ao alcance da efetividade de tais políticas; e
III - zelar pela conformidade legal dos procedimentos relacionados ao planejamento e à execução do concurso público.
Art. 4º O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria.
Parágrafo único. A não publicação do edital de abertura do concurso público no prazo estabelecido no caput implicará:
I - a perda dos efeitos desta Portaria; e
II - o cancelamento do atesto de disponibilidade orçamentária para a realização do concurso público.
Art. 5º O prazo de antecedência mínima entre a publicação do edital de que trata o caput e a realização da primeira prova do certame será de dois meses.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
Analista Administrativo Nível Superior 137
. Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário Nível Superior 446
. Engenheiro Agrônomo Nível Superior 159
. Total - 742
O último concurso Incra foi realizado em 2010. A seleção contou com uma oferta de 550 vagas, para os cargos de analista administrativo, analista em reforma e Desenvolvimento agrário, técnico em reforma e desenvolvimento agrário e engenheiro agrônomo. A banca organizadora, na ocasião, foi o Instituto Cetro.
Para o cargo de técnico em reforma e desenvolvimento agrário foi exigido apenas ensino médio, com inicial de R$ 2.265,64. Para as demais carreiras, para concorrer foi necessário possuir formação de nível superior. Para analista administrativo e analista em reforma e desenvolvimento agrário, o inicial foi de R$ 3.713,74 e para engenheiro agrônomo, R$ 4.598,80.
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Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária é uma autarquia federal da Administração Pública brasileira. Foi criado pelo decreto nº 1 110, de 9 de julho de 1970, com a missão prioritária de realizar a reforma agrária, manter o cadastro nacional de imóveis rurais e administrar as terras públicas da União.