Novo concurso Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) será para cargos de nível superior, até R$ 7,2 mil
Fernando Cezar Alves Publicado em 03/07/2023, às 06h03 - Atualizado às 14h12
O novo concurso Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), autorizado em 16 de junho pela ministra da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos, Esther Dweck, já conta com comissão organizadora formada. Os nomes dos membros do grupo foram divulgados no diário oficial da União desta segunda-feira, 3 de julho. Com isso, o nome da banca organizadora já pode ser definido, no decorrer das próximas semanas. De acordo com a portaria que autoriza a seleção, o edital deve ser publicado, no mais tardar, até 13 de dezembro. Novas informações devem ser divulgadas em breve.
Ao todo, o Incra deve oferecer 742 vagas, com oportunidades para cargos com exigência de nível superior, com remunerações iniciais de até R$ 7.296,24. A distribuição de oportunidades por cargos, com respectivas remunerações, é a seguinte:
engenheiro agronômico - 159 vagas, com inicial de R$ 7.296,24
Vale ressaltar que a portaria que autoriza o certame também determina que a aplicação das provas objetivas deverá ocorrer dois meses após a publicação do edital de abertura de inscrições.
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
PORTARIA DE PESSOAL Nº 420, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VI do art. 22 do Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022 c/c os incisos IX e XIX do art. 104 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, e
Considerando os termos da PORTARIA-MGI nº 2.123, de 16 de junho de 2023, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União do mesmo dia, cujo artigo 1º autorizou a realização de Concurso Público para provimento de 742 (setecentos e quarenta e duas) vagas de cargos de Nível Superior do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA;
Considerando a necessidade de participação das Unidades do INCRA no processo de preparação-prévia dos procedimentos e documentos que irão subsidiar a contratação dos serviços para a realização de Concurso Público para provimento de vagas vinculadas aos cargos das Carreiras do Quadro de Pessoal do Instituto;
Considerando finalmente o constante dos autos do Processo Administrativo nº 54000.055449/2023-39;
resolve:
Art. 1º Constituir Comissão Interna de Concurso Público, objetivando o Planejamento, a Coordenação e a Supervisão, no âmbito deste Instituto, das medidas necessárias à contratação e execução dos serviços necessários à realização do Concurso Público aprovado pela Portaria-MGI nº 2.123, de 16 de junho de 2023, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União do mesmo dia, e outras atividades correlatas necessárias.
Art. 2º A Comissão Interna de Concurso Público será composta pelos seguintes integrantes:
NOME SIAPE CARGO/FUNÇÃO LOTAÇÃO
GILMAR DO AMARAL 1439181 Coordenador-Geral de Cadastro Rural DFC/DF
VIVIANE SGARZI COIMBRA 6727071 Assistente GAB/DF
SANDRA CRISTINA D. S. KNUPFER 1582732 Analista Administrativo DEP/DE
MARCELO AUGUSTO V. PIRES 1554637 Coordenador-Geral de Monitoramento e Avaliação
DEA/DE
SÁVIO SILVEIRA FEITOSA 1578746 Chefe da Divisão de Terras DDI-1/DD
MARIA MOTA PIRES 9717875 Chefe da Div. de Supervisão e Regulariz. de P. de Assentamento DDA-1/DD
CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA 1098437 Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas
DOH/DO
ULYSSES F. MORBECK MACEDO 1551610 Assistente Técnico DOH/DO
FRANCELO VALERIANO 1528957 Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário DOA/DO
FRANCISCO DA CHAGA LIMA 1500959 Chefe da Divisão de Serviços Gerais DOA-2/DO
DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES 1485967 Diretora de Programa GAB
VLADIMIR SILVA DE LIMA 1220330 Assessor GAB
Parágrafo único - Os membros da Comissão Interna de Concurso Público deverão manter total e absoluto sigilo sobre os assuntos discutidos no âmbito do Colegiado, com vistas a garantir a lisura e a imparcialidade do Concurso Público de que trata o art. 1º desta Portaria, e declarar antecipadamente, se houver, a inscrição para o certame de cônjuge, companheiro(a), parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, devendo ser observada ainda as regras estabelecidas no Código de Ética da Administração Pública Federal.
Art. 3º A Comissão Interna de Concurso Público se reunirá em caráter ordinário, semanalmente, mediante Cronograma a ser definido na primeira reunião ordinária, e em caráter extraordinário sempre que for convocada por seu Coordenador, através de convocação prévia com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis, por meio de correspondência eletrônica.
§ 1º - O quórum de reunião da Comissão Interna de Concurso Público é de 50% (cinquenta por cento) e o quórum de aprovação das matérias é de 50% (cinquenta por cento) mais 1 (um), cabendo ao seu Coordenador, além do seu voto de representante, o respectivo voto de desempate.
§ 2º - As reuniões da Comissão Interna ocorrerão preferencialmente de forma presencial, podendo também serem realizadas por videoconferência nos casos da existência de membros incluídos no Programa de Gestão e Desempenho - PGD do INCRA.
Art. 4º O servidor MAURO SÉRGIO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1465383, ocupante do cargo efetivo de Procurador Federal, do Quadro de Pessoal da Advocacia Geral da União - AGU, em exercício na Procuradoria Federal Especializada junto ao INCRA, atuará na prestação de apoio jurídico à Comissão, nos termos do DESPACHO nº. 00257/2023/GAB/PFE/PFE-INCRA-SEDE/PGF/AGU (16831229).
Art. 5º A Coordenação dos trabalhos da A Comissão Interna de Concurso Público será exercida pelo servidor CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1098437, Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - DOH.
Parágrafo único - Nos eventuais impedimentos legais do Coordenador da Comissão, sua substituição será exercida pelo servidor ULYSSES FERREIRA MORBECK MACEDO, matrícula SIAPE nº 1551610, Assistente Técnico da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - DOH.
Art. 6º Para o integral cumprimento das Atividades descritas no Artigo 1º desta Portaria, a Comissão Interna de Concurso Público poderá requisitar informações e o apoio institucional de todas as Unidades do INCRA.
Parágrafo único - As Entidades oficiais representativas dos servidores do INCRA poderão ser convidadas a contribuir com os trabalhos de que trata esta Portaria.
Art. 7º A participação na Comissão Interna de Concurso Público de que trata esta Portaria será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerado.
Art. 8º A Comissão Interna de Concurso Público de que trata esta Portaria será automaticamente extinta quando da conclusão de todas as etapas do Concurso Público do INCRA.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
O último concurso Incra foi realizado em 2010. A seleção contou com uma oferta de 550 vagas, para os cargos de analista administrativo, analista em reforma e Desenvolvimento agrário, técnico em reforma e desenvolvimento agrário e engenheiro agrônomo. A banca organizadora, na ocasião, foi o Instituto Cetro.
Para o cargo de técnico em reforma e desenvolvimento agrário foi exigido apenas ensino médio, com inicial de R$ 2.265,64. Para as demais carreiras, para concorrer foi necessário possuir formação de nível superior. Para analista administrativo e analista em reforma e desenvolvimento agrário, o inicial foi de R$ 3.713,74 e para engenheiro agrônomo, R$ 4.598,80.
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Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária é uma autarquia federal da Administração Pública brasileira. Foi criado pelo decreto nº 1 110, de 9 de julho de 1970, com a missão prioritária de realizar a reforma agrária, manter o cadastro nacional de imóveis rurais e administrar as terras públicas da União.