Oportunidade no concurso da Prefeitura Municipal de São Luís é de dez vagas para candidatos que possuem o nível superior
Patricia Lavezzo Publicado em 07/06/2018, às 09h18
No Estado do Maranhão, a Prefeitura Municipal de São Luís abriu as inscrições do concurso para o cargo de auditor fiscal de tributos I. A seleção visa o provimento de dez vagas, sendo uma reservada a pessoas com deficiência. Haverá, ainda, formação de cadastro reserva para eventuais oportunidades.
Do total de ofertas, oito são destinadas a área de abrangência geral e duas para tecnologia da informação. Interessados devem possuir diploma de conclusão de curso de nível superior, emitido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). A remuneração inicial é de R$ 10.181,24 para carga horária semanal de 30 horas.
A Fundação Carlos Chagas é a empresa responsável pela organização e execução do processo de seleção. As inscrições serão recebidas até o dia 28 de junho, exclusivamente pela internet, através do endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br. O valor da taxa de participação é de R$ 200.
CURSOS PARA O CONCURSO ISS SÃO LUIS MA 2018 - AUDITOR FISCAL
A primeira etapa a ser disputada pelos candidatos será a prova objetiva, composta por 100 questões de múltipla escolha, sendo 50 de conhecimentos gerais (peso 1) e 50 de conhecimentos específicos (peso 2).
A avaliação terá duração máxima de 4h30 e será aplicada na cidade de São Luís/MA no dia 29 de julho, em locais e horários a serem comunicados no edital de convocação, a ser publicado, oportunamente, no site da Fundação Carlos Chagas e no Diário Oficial do Município de São Luís (www.saoluis.ma.gov.br).
Todos os participantes executarão a prova discursiva na mesma data da objetiva, em horário distinto. Ela consistirá de uma peça prática (parecer/decisão) que versará sobre caso prático; e duas questões dissertativas relacionadas aos conteúdos programáticos de conhecimentos específicos.
Somente serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos habilitados e mais bem classificados na objetiva, no total de 140 para a área de abrangência geral e 80 para tecnologia da informação.
A fase final do concurso da Prefeitura de São Luís será a análise de títulos. Todos os documentos deverão ser entregues somente em cópias autenticadas.
Auditor fiscal de tributos I - constituir, mediante lançamento, o crédito tributário e sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível; elaborar e proferir decisões ou delas participar em processo administrativo fiscal, bem como cm processo de consulta tributária, restituição ou compensação de tributos e reconhecimento de benefícios fiscais; executar procedimentos de fiscalização, lavrando termo, intimação, notificação, auto de infração e praticando outros atos definidos na legislação específica; examinar a contabilidade de sociedades empresariais, empresários, órgãos, entidades instituições, fundos e demais contribuintes; orientar o sujeito passivo no tocante à interpretação da legislação tributária; supervisionar as demais atividades de orientação ao contribuinte; julgar processo administrativo fiscal como membro do Corpo Deliberativo do Conselho de Contribuintes do Município, representando à Fazenda Pública Municipal; exercer a função de representante da Fazenda Pública no Conselho de Contribuintes do Município. Exercer as demais atividades inerentes à competência da Secretaria Municipal da Fazenda.
O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas à ela.
Instituição de direito privado e sem fins lucrativos, a Fundação Carlos Chagas (FCC) concentra suas atividades em duas grandes áreas: pesquisa/educação e organização de concursos/processos seletivos. A banca pode ser contatada pelo telefone (11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.