Concurso MDR: portaria dá maior autonomia para contratações

Embora ainda não exista uma previsão de quando poderá ser realizado o concurso MDR (Ministério de Desenvolvimento Regional), o órgão já conta com maior autonomia para a contratação de servidores. Acontece que o ministro de desenvolvimento regional, Rogério Marinho, publicou, no diário oficial da União desta sexta-feira, 22 de maio, a portaria 1422, que delega competências para atos necessários para a condução e formalização de processos seletivos e concursos públicos no órgão.

De acordo com o documento, passam a ser delegados ao secretário de coordenação estrutural e gestão corporativa da secretaria-executiva, Igor Montezuma Sales Farias, os procedimentos referentes ao envio de pedidos de solicitação de preenchimento de vagas para o Ministério da Economia, por meio de concursos públicos, bem meio para preechimento de vagas em caráter temporário.

Também estão delegadas competências para assinar os respectivos editais de abertura de inscrições e instrumentos convocatórios, editais de chamamento público, assinar termo de compromisso, relatórios e justificativas decorrentes, contratos, termos de adesão e atos necessários para efetivação e prorrogação, bem como instituir as respectivas comissões necessárias para organizar os concursos e processos seletivos para temporários.      

Quando eventualmente autorizado deverá ocorrer o primeiro concurso público do órgão, criado em 2019, para atuar no desenvolvimento de políticas de mobilidade e desenvolvimento regional e urbano, em atividades anteriormente atribuídas aos extintos ministérios das Cidades e Integração Nacional