MP solicita vagas para portadores de deficiência

O Ministério Público do Rio Grande do Norte expediu recomendação à Prefeitura de Mossoró para que seja estabelecida reserva de vagas no concurso público de guarda municipal.

Redação   Publicado em 19/08/2010, às 14h40

O Ministério Público do Rio Grande do Norte expediu recomendação à Prefeitura de Mossoró para que seja estabelecida reserva de vagas no concurso público, que está em andamento, para candidatos com deficiência para os cargos de guarda civil municipal.

De acordo com a Constituição Federal, um percentual de 5% das vagas nos concursos públicos têm que ser destinadas para pessoas com deficiência. A recomendação estabelece ainda que a Prefeitura estenda ou reabra o prazo para inscrições para contemplar estes candidatos.

O Promotor de Justiça Flávio Sérgio de Souza Pontes Filho, responsável pelo caso, requisitou que o Executivo Municipal, num prazo de dez dias, informe as providências que foram tomadas pelo Prefeitura e pela Comissão do concurso para o cumprimento da recomendação.

Concurso

A Prefeitura de Mossoró, cidade a 285 km de Natal (RN), está com inscrições para o concurso que visa ao preenchimento de 100 vagas de guarda municipal.

Os candidatos devem ter concluído o ensino médio, ter altura mínima de 1,65m se homem e de 1,60m se mulher. O salário oferecido é de R$ 522,24.

A fase de inscrições vai até o dia 20 de agosto no Ginásio Poliesportivo Pedro Ciarlini Neto, nos dias úteis das 9h às 16h. O valor da taxa de inscrição é de R$ 30 – o concurso oferece isenção a candidatos desempregados e/ou doadores de sangue.

O concurso prevê etapa prova objetiva, avaliação física e psicológica. O concurso ainda prevê etapa de curso de formação.

As informações referentes à data, ao horário e ao local de realização da prova (nome do estabelecimento, endereço e sala), assim como orientações para realização do exame, estarão disponíveis, a partir do dia 4 de outubro, no site da Consulplan (www.consulplan.net), devendo o candidato efetuar a impressão deste Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI).

As informações também poderão ser obtidas através da Central de Atendimento da Consulplan, através de e-mail (atendimento@consulplan.com) e telefone (32) 3729-4700.

Com informações do Ministério Público do Rio Grande do Norte

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Sobre Prefeitura

O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas à ela.