Concurso MP AM: alterada comissão para promotor; contrato com banca já está assinado

O edital do novo concurso MP AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) já pode ser publicado. No último dia 11 de outubro, o processo contou com alteração na comissão do certame, que já conta com contrato assinado com a banca organizadora desde o dia 12 de julho. A escolhida é o Cebraspe, conforme já havia sido anunciado em 3 de maio.  

Embora a oferta de vagas ainda não tenha sido confirmada, o MP AM conta com um total de 18 postos em aberto para a carreira. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito e três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial da carreira é de R$ 32.004,06.

Concurso MP AM: veja mudança na comissão organizadora

EXTRATO
O PRESIDENTE DO COLENDO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a decisão do c. Conselho Superior do Ministério Público, à unanimidade dos presentes, em
sessão extraordinária realizada em 11 de outubro de 2022;
RESOLVE:
SUBSTITUIR, na forma do art. 43, XIII, c/c o art. 214, da Lei Complementar n.º 011/1993, a Resolução n.º 072/2021-CSMP, os seguintes membros integrantes da Comissão de Concurso Público de Ingresso na Carreira Ministerial:
Membros titulares:
1. Vagas reservadas aos integrantes da carreira ministerial: Substituir o nome da Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Maria José da Silva Nazaré pelo nome do Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. Carlos Lélio Lauria Ferreira;

2. Jurista de reputação ilibada: Substituir o nome do Exmo. Sr. Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Dr. Mauro Luiz Campbell Marques pelo nome do Exmo. Sr. Procurador de Justiça Aposentado do Ministério Público do Estado do Amazonas e Desembargador Aposentado do Tribunal de Justiça de Roraima, Dr. Lupercino de Sá Nogueira Filho.
Dê-se ciência, registre-se, cumpra-se e publique-se.
PLENÁRIO VIRTUAL DO C. CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em Manaus (Am.), 11 de outubro de 2022.
ALBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO JÚNIOR
Procurador-Geral de Justiça
Presidente do c. CSMP

Veja extrato de contrato com o Cebraspe

Processo: 2021.010600
Espécie: Contrato Administrativo n.º 008/2022 -MP/PGJ. 
Licitação: Despacho de Dispensa de Licitação n.º 270.2022.02AJSUBADM. 0809527.2021.010600.
Objeto: Planejamento, organização e realização de concurso público de provas e títulos para seleção de candidatos para provimento de vagas em cargos de PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO, INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, com ingresso em comarca de entrância inicial do Ministério Público do
Estado do Amazonas.
Valor: R$ 1.137.468,12.

Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 03101 - ProcuradoriaGeral de Justiça; Programa de Trabalho: 03.122.0001.2001.0001 - Administração da Unidade; Fonte: 01000000 - Recursos Ordinários; Natureza da Despesa: 33903948 - Serviços de Seleção e Treinamento, tendo sido emitida, pelo CONTRATANTE, em 11/05/2022, a Nota de
Empenho n.º 2022NE0000821, no valor de R$ 1.137.468,12 (um milhão, cento e trinta e sete mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e doze centavos).

Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, compreendendo o período de 11 de julho de 2022 a 11 de julho de 2024, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, nos termos do art. 57 da Lei n.º 8.666/93.

Contratante: Ministério Público do Estado do Amazonas / ProcuradoriaGeral de Justiça.
Contratada: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Signatários: Exmo. Sr. Géber Mafra Rocha (Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos) e Sras. Adriana Rigon Weska, Diretora-Geral da Contratada, Claudia Maffini Griboski, Diretora Executiva da Contratada.
Data: 11.07.2022.
GEBER MAFRA ROCHA
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos

Saiba como foi a última seleção

O último concurso MP AM para promotor ocorreu em 2015, para a carreira de promotor, com oferta inicial de 11 vagas. A banca foi a Fundação Escola Superior do Ministério Público

A seleção foi composta de cinco etapas:

• prova preambular
• prova dissertativa
• prova oral
• prova de tribuna
• análise de títulos

A parte objetiva contou com 100 questões e a prova discursiva foi composta de questões teóricas ou práticas, com as disciplinas da seleção divididas por cinco grupos, da seguinte forma:

Grupo 1 -

• direito constitucional
• direito administrativo
• direito eleitoral

Grupo 2 -

• direito civil
• direito processual civil
• direito empresarial

Grupo 3 -

• direito penal
• direito processual penal
• direito institucional do Ministério Público

Grupo 4 -

• direito da criança e do adolescente
• direito ambiental
• direito urbanístico

Grupo 5 -

• direitos humanos
• direitos do consumidor
• direito financeiro