Concurso MP AP (Ministério Público do Amapá) será destinado aos cargos de técnico e analista, de níveis médio e superior
Fernando Cezar Alves Publicado em 08/09/2025, às 08h46
Cresce a expectativa pela publicação do edital do novo concurso MP AP (Ministério Público do Estado do Amapá) para servidores. Acontece que foi publicado, no último dia 1 de setembro, o documento que define os fiscais de contrato com a banca organizadora, que será a Fundação Carlos Chagas (FCC). A assinatura ocorreu no dia 7 de agosto e o edital pode ser publicado nos próximos dias.
Ao todo, o concurso MP AP contará com uma oferta de 17 vagas para o preenchimento imediato, distribuídas da seguinte forma:
Para concorrer ao cargo de técnico é exigido apenas ensino médio para concorrer, enquanto para analistas é necessário possuir formação de nível superior. As remunerações iniciais ainda serão confirmadas.
No caso de técnico, as áreas contempladas serão as seguintes:
Para analistas:
Para todos os cargos, a prova contará com 50 questões, com duração de quatro horas, da seguinte forma:
Além disso, o certame também contará com uma redação
A aplicação será feita em um domingo, no período da manhã
PORTARIA N° 1391/2025 - SG/MP-AP, de 29 de agosto de 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 246/2001-GAB/PGJ de 06 de abril de 2001, alterada pela Portaria 0046/2013- GAB/PGJ de 31 de janeiro de 2013 e Portaria nº 229/2005-GAB/PGJ, de 25 de julho de 2005,
CONSIDERANDO a solicitação constante no Ofício Interno nº 0000140/2025-DCT/PGJ/MP-AP, nos autos do Processo nº 0008641/2025-29
CONSIDERANDO o Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021;
RESOLVE:
Art 1º. DESIGNAR o servidor RICARDO BARBOSA SILVA, Matrícula nº 50204, para atuar como fiscal titular, JOSE VILLAS BOAS TABOSA JUNIOR, Matrícula nº 50100, para atuar como fiscal suplente, do contrato nº 35/2025/MP-AP, celebrado com a empresa Fundação Carlos Chagas-FCC, cujo objeto de contratação trata-se da Contratação de bancada organizadora de concurso público para servidores do quadro de pessoal efetivo do MPAP.
Art 2º. Ao Fiscal do Contrato, ora designado, garantida pela administração as condições para o desempenho do encargo, com a devida observância do disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, sem prejuízo de outros atos normativos pertinentes, caberá, ainda, no que for compatível com o contrato em execução:
I – Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir respectivos relatórios;
II – Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário;
III– Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, cuidando para que o valor do contrato não seja ultrapassado;
IV – Comunicar formalmente à unidade competente, após contatos prévios com a contratada, as irregularidades cometidas passíveis de penalidade;
V – Solicitar, à unidade competente, esclarecimentos acerca do contrato sob sua responsabilidade;
VI – Manter, sob sua guarda, cópia do contrato e seus respectivos aditivos;
VII – Encaminhar, à autoridade competente, eventuais pedidos de modificações no cronograma físico-financeiro, substituições de materiais e equipamentos, formulados pela contratada;
VIII – Confrontar os preços e quantidades constantes da Nota Fiscal com os estabelecidos no contrato;
IX – Receber e atestar Notas Fiscais e encaminhá-las à unidade competente para pagamento;
X – Verificar se o prazo de entrega, especificações e quantidades encontram-se de acordo com o estabelecido no instrumento contratual.
XI – Outras atribuições correlatas ao contrato acima mencionado.
Art. 3º A Divisão de Contratos/DEPADE disponibilizará tanto em meio físico quanto digital ao Fiscal nomeado, logo após a sua nomeação, cópia do contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, e, oportunamente, dos aditivos posteriormente celebrados, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender
necessário ao exercício da fiscalização.
Art. 4º. Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob sua fiscalização.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 08/08/2025.
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Macapá-AP, 29 de agosto de 2025
ANDRE LUIZ DIAS ARAUJO
Secretário Geral
O último concurso MP AP ocorreu em 2021, quando foram oferecidas 19 vagas, além de formação de cadastro reserva, para cargos de níveis médio e superior. A banca, na ocasião, foi o Cebraspe.
No caso de ensino médio, a oferta foi de seis vagas para auxiilar administrativo, enquanto para nível superior foram para os seguintes cargos:
Para os concorrentes a técnico e analista, a seleção contou com avaliações objetiva e discursiva
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