Concurso MP AP: formada comissão para acompanhar contrato com banca

O novo  concurso MP AP (Ministério Público do Estado do Amapá) segue em fase final de ajustes e deve ter seu edital de abertura de inscrições divulgado em breve. Após a assinatura do contrato com  a banca organizadora, o Cebraspe,  divulgada no último dia 3, agora foi anunciada uma nova comissão, responsável por acompanhar o processo de contratação da empresa. Com isto, a expectativa é de que o edital possa ser liberado nos próximos dias.A seleção contará com uma oferta de 19 vagas imediatas, sendo seis para quem possui ensino médio e 13 para nível superior , com remunerações iniciais de até R$ 20.677,84. Além da oferta inicial, a seleção também será destinada a formar cadastro reserva de pessoal, o que permite a convocação de vários remanescentes durante o prazo de validade. Novas informações devem ser confirmadas em breve.

No caso de ensino médio, todas as seis oportunidades são para o cargo de técnico ministerial. A remuneração inicial da carreira é de R$ R$ 4.236,37

Das 13 oportunidades de nível superior, quatro serão para analista ministerial e nove para promotor. Os iniciais são de R$ 5.766,21 para analistas e R$ 20.677,84 para promotores. Para os analistas, as áreas de atuação serão para assistente social, psicólogo e área de tecnologia da informação. Para promotor, além da escolaridade, é necessário possuir três anos de prática jurídica e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 

A nova comissão, responsável pelo acompanhamento do processo de contrato com a banca, é composta de dois servidores, que contarão com as seguintes atribuições:

• I – Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir respectivos relatórios;
• II – Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário;
• III– Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, cuidando para que o valor do contrato não seja ultrapassado;
• IV – Comunicar formalmente à unidade competente, após contatos prévios com a contratada, as irregularidades cometidas passíveis de penalidade;
• V – Solicitar, à unidade competente, esclarecimentos acerca do contrato sob sua responsabilidade;
• VI – Manter, sob sua guarda, cópia do contrato e seus respectivos aditivos;
• VIII – Encaminhar, à autoridade competente, eventuais pedidos de modificações no cronograma físico-financeiro, substituições de materiais e equipamentos, formulados pela contratada;
• IX – Confrontar os preços e quantidades constantes da Nota Fiscal com os estabelecidos no contrato;
• X – Receber e atestar Notas Fiscais e encaminhá-las à unidade competente para pagamento;
• XI – Verificar se o prazo de entrega, especificações e quantidades encontram-se de acordo com o estabelecido no instrumento contratual.
• XII – Outras atribuições correlatas ao contrato acima mencionado. 

Concurso MP AP: saiba como foi a última seleção

O último concurso MP AP para técnicos e analistas ocorreu em 2012. Na ocasião, a oferta foi de 40 vagas, sendo 10 para o cargo de nível médio e 30 analistas. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Carlos Chagas

Para técnico, a prova objetiva contou com 50 questões, sendo 20 de conhecimentos gerais, com peso 1, e 30 de conhecimentos específicos, com peso 2. Em conhecimentos gerais foram abordados temas sobre língua portuguesa, matemática e raciocínio lógico.

As vagas de técnico foram para as áreas de motorista, informática e auxiliar administrativo, enquanto as de analistas foram para administração, arquitetura, biblioteconomia, ciências contábeis, direito, economia, engenharia civil, psicologia,  serviço social e tecnologia da informação.  

Para analistas foram 60, sendo 20 de conhecimentos gerais, com peso 1, e 40 de conhecimentos específicos, com peso 3. Conhecimentos gerais versou sobre língua portuguesa e legislação vinculada ao MP AP.

No caso de promotor o último concurso também ocorreu em 2012, com oferta de 10 vagas. A banca também foi a Fundação Carlos Chagas. A seleção contou com prova objetiva, duas provas dissertativas, avaliação oral, prova de tribuna e análise de títulos

A parte objetiva contou com 100 questões, sendo 10 de direito constitucional e direito tributário, 10 de direito administrativo, 10 de direito penal, 10 de direito processual penal, 10 de direito civil, 10 de direito processual civil, 6 de direito eleitoral, 8 de direito da criança e do adolescente, 8 de direito ambiental, 8 de legislação do Ministério Público  e 10 de língua portuguesa.