Concurso MP MA: publicado regulamento e formada comissão para promotor

Mais um passo para a realização do novo concurso MP MA (Ministério Público do Esatdo do Maranhão) para o cargo de promotor de justiça substituto. Acontece que o regulamento da seleção foi publicado no diário oficial eletrônico do órgão da última quarta-feira, 23 de outubro. Também foi publicado o documento que constitui a comissão organziadora. A seleção é aguardada desde 28 de agosto, quando anunciada pelo procuradorr-geral de justiça, Danilo de Castro. No entanto, ainda não há uma definição de quando o edital poderá ser efetivamente publicado. 

Uma vez formada a comissão, os próximos passos são elaborar o edital e dar início ao processo de escolha da banca, responsável pela aplicação das provas. Somente após estes procedimentos e a assinatura do respectivo contrato poderá ser confirmada a data precisa de início da seleção.

No concurso MP MA, embora a oferta de vagas ainda não tenha sido confirmada, a expectativa é de aproximadamente 15 vagas. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial da carreira é de R$ 32.350,30.

Concurso MP MA: saiba como serão as provas

De acordo com o regulamento, a seleção contará com as seguintes etapas:

• I - PRIMEIRA ETAPA: prova preambular, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade da INSTITUIÇÃO ORGANIZADORA;
• II - SEGUNDA ETAPA: 2 (duas) provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade da INSTITUIÇÃO ORGANIZADORA;
• III - TERCEIRA ETAPA: inscrição definitiva, de caráter eliminatório, composta pelas seguintes fases:
  a) Fase I – exames de sanidade física e mental, de responsabilidade da Comissão de Concurso;
  b) Fase II – exame psicotécnico, de responsabilidade da INSTITUIÇÃO ORGANIZADORA; e
  c) Fase III - sindicância da vida pregressa e investigação social, de responsabilidade da Comissão de Concurso;
• IV - QUARTA ETAPA: prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, e prova de tribuna, de caráter classificatório, ambas de responsabilidade da INSTITUIÇÃO ORGANIZADORA; e
• V - QUINTA ETAPA: avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade da INSTITUIÇÃO ORGANIZADORA.

O conteúdo programático foi distribuído por quatro grupos temáticos, da seguinte forma:

• I - Grupo 1 - Direito Constitucional, Direito Administrativo, Organização do Ministério Público e Organização Judiciária do Estado do Maranhão;
• II - Grupo 2 - Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Financeiro e Tributário;
• III - Grupo 3 - Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Eleitoral;
• IV - Grupo 4 - Direitos Transindividuais e Direitos Humanos: Direito Ambiental, Direito Sanitário, Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Consumidor, Direito do Idoso, Direito das Pessoas com Deficiência, Direito à Educação, Direitos Humanos
  e legislação específica correspondente

A prova objetiva contará com 100 questões, sendo 25 sobre cada grupo temático, com duração de cinco horas.

A segunda etapa contará com duas provas discursivas, da seguinte forma, cada:

• I - 1 (uma) peça processual ou de dissertação, valendo 6 (seis) pontos;
• II - 2 (duas) questões dissertativas, valendo 2,5 (dois inteiros e cinco décimos) pontos cada

A primeira prova versará sobre as disciplinas dos grupos I e II e a segunda sobre os grupos III e IV.

Cada prova contará com duração de cinco horas.

Veja documento que forma a comissão organizadora

RESOL-CSMP – 262024
Código de validação: 8F66F76E73
RESOLUÇÃO Nº 26/2024-CSMP
Regulamenta as normas de caráter geral para realização de Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público e constitui a Comissão do Concurso.

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições conferidas pelos arts. 15, inc. XI, e 56, da Lei Complementar Estadual nº 13, de 25 de outubro de 1991, após a deliberação deste órgão colegiado, ocorrida na sessão do dia 26 de setembro de 2024, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 12915/2024-DIGIDOC,
RESOLVE:

Art.1º Aprovar o Regulamento do Concurso Público para Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado do Maranhão, no cargo de Promotor de Justiça Substituto, constante do texto em anexo, contendo normas gerais.

Art. 2º Constituir a Comissão de Concurso, integrada pelo Procurador Geral de Justiça, Dr. Danilo José de Castro Ferreira, como Presidente; pelos Procuradores de Justiça, Dr. Jose Antônio Oliveira Bents, Dr. Francisco das Chagas Barros de Sousa e Dr. Marco Antônio Anchieta Guerreiro; pelo Dr. Pedro Eduardo Ribeiro de Carvalho, Advogado indicado pela Seccional da OAB/MA; pelo desembargador, Dr. Jamil de Miranda Gedeon Neto, Magistrado indicado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, como membros titulares; pelos Procuradores de Justiça, Drª. Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro; Dr. José Henrique Marques Moreira e Dr. Paulo Silvestre Avelar Silva, e pela Dra. Anne Karole Silva Fontenelle de Britto, Advogada indicada pela Seccional da OAB/MA, e pela desembargadora, Drª. Maria da Graça Peres Soares Amorim, Magistrada indicada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, como membros suplentes.

Art. 3º A Comissão de Concurso será auxiliada pelos seguintes membros do Ministério Público de entrância final: Dr. Francisco de Aquino da Silva, que funcionará como Secretário; Dr. Paulo Roberto Barbosa Ramos, Dr. Justino da Silva Guimarães, Drª. Marinete Ferreira Silva Avelar e Dr. Vicente de Paulo Silva Martins, que funcionarão como Assessores.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução nº 10/2020-CSMP e demais disposições em contrário.

Dê-se ciência e cumpra-se. Publique-se no Boletim Interno Eletrônico e no Diário Eletrônico do Ministério Público – DEMP/MA.

São Luís, 22 de outubro de 2024.
DANILO JOSÉ DE CASTRO FERREIRA
Procurador-Geral de Justiça
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Saiba como foi a última seleção

O último concurso MP MA para o cargo de promotor ocorreu em 2013, com uma oferta inicial de 25 vagas. A seleção contou com um total de três fases. O primeiro foi composto de provas objetivas, enquanto a segunda contou de duas provas discursivas, de caráter teórico-prático, com respostas fundamentadas, em dois dias distintos, com uma dissertação, um tema sorteado na ocasião e cinco questões cada.

Por fim, a terceira etapa foi constituída de prova oral, por meio de arguição direta ao candidato sobre quatro pontos sorteados do conteúdo programático.

A prova objetiva contou com 100 questões, em quatro blocos de 25 questões cada, distribuídas pelas seguintes disciplnas:

Bloco 1:

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito da Criança e do Adolescente;
• Organização do Ministério Público.

Bloco 2:

• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito do Consumidor;
• Direito do Idoso.

Bloco 3:

• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito Ambiental;
• Direito das Pessoas com Deficiência.

Bloco 4:

• Direito Eleitoral;
• Direito Tributário;
• Direito Sanitário;
• Organização Judiciária do Estado do Maranhão