Concurso MP PA: assinado contrato com organizadora e edital de promotor já pode sair

O edital do novo concurso MP PA (Ministério Público do Estado do Pará) já pode sair. Acontece que o órgão já conta com contrato assinado com a banca organizadora, que será o Cebraspe, de acordo com documento publicado no diário oficial do estado, no último dia 9 de maio. O contrato foi assinado em 6 de maio, com validade de 9 de maio de 2022 a 9 de maio de 2023, prazo para a realização de todos os procedimentos do certame, incluindo publicação do edital, recebimento de inscrições, aplicação de provas e divulgação de resultados. Os interessados devem ficar atentos.

Ao todo serão oferecidas 65 vagas, com exigência de nível superior em direito, três anos de prática jurídica e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração inicial é de R$ 30.404,42.

Concurso MP PA: veja publicação oficial

Núm. do Contrato: 056/2022-MP/PA
Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação n. 010/2022-MP/PA.

Partes Contratantes: Ministério Público do Estado do Pará e a empresa CEBRASPE – CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS (CNPJ no 18.284.407/0001-53)

Objeto: Prestação de serviço de planejamento, organização e operacionalização das etapas: inscrição preliminar, prova objetiva, prova escrita discursiva, inscrição definitiva, sindicância sobre a vida pregressa, prova oral, prova de tribuna e avaliação de títulos do XIII Concurso Público para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado do Pará, com o fornecimento completo de recursos materiais e humanos e a execução de todas as atividades envolvidas e correlatas até o resultado final para homologação.
Data da Assinatura: 06/05/2022
Vigência: 09/05/2022 a 09/05/2023.
Valor global: R$ 900.315,00 (novecentos mil, trezentos e quinze reais).
Dotação Orçamentária: Atividade: 12101.03.122.1494.8760. Elemento de
Despesa: 3390-39; Fonte: 0101. Fonte: 0301
Foro: Justiça Estadual do Pará, Comarca de Belém.

Ordenador responsável: Dr. Cesar Bechara Nader Mattar Junior, Procura-
dor-Geral de Justiça.

Protocolo: 794947

Concurso MP PA: saiba como foi a última seleção

O último concurso MP PA ocorreu em 2014. Na ocasião, a oferta foi de 50 vagas. A banca organizadora foi a Fundação Carlos Chagas (FCC).

A seleção foi composta de provas objetivas, provas dissertativas, avaliação oral, prova de tribuna e análise de títulos.

A parte objetiva contou com 100 questões, versando sobre as seguintes disciplinas:

• Direito penal;
• Direito processual penal;
• Direito civil;
• Direito processual civil;
• Direito constitucional;
• Direito da infância e da juventude;
• Direito comercial e empresarial;
• Direito agrário;
• Direitos humanos;
• Direito administrativo;
• Direito tributário;
• Direito eleitoral;
• Legislação de interesse institucional do Ministério Público;
• Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.

A parte discursiva contou com três provas, cada uma contando com seis questões e uma dissertação.