Concurso MP RJ: definida banca organizadora para carreira de promotor

O novo concurso MP RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) para a carreira de promotor de justiça substituto já conta com banca organizadora definida. A escolhida é a Fundação Vunesp, escolhida pelo critério de dispensa de licitação, de acordo com documento publicado no diário da justiça eletrônico desta quinta-feira, 30 de novembro. O certame já conta, inclusive, com regulamento publicado desde 14 de julho.   

Uma vez definida a banca, o próximo passo do MP RJ é a assinatura do contrato, que deve ocorrer em breve. Somente após este procedimento poderá ser confirmada a data precisa de publicação do edital de abertura de inscrições.

Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior em direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica, desempenhada após a obtenção do grau de bacharel. A remuneração inicial é de R$ 32.004,64, conforma a última seleção, realizada em 2022.  

De acordo com o regulamento, o MP RJ conta, atualmente, com 53 vagas, sendo sete na classe inicial.      

A seleção deve contar com sete fases, da seguinte forma:

• I - Inscrição Provisória;
• II - Prova Preambular, composta por questões objetivas de múltipla escolha, de pronta resposta, apuração padronizada e de caráter eliminatório e classificatório;
• III - Provas Escritas Especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
• IV - Inscrição Definitiva, investigação social e de higidez física e mental, todas de caráter eliminatório;
• V - Provas Orais, de caráter eliminatório e classificatório;
• VI - Prova de Títulos, de caráter classificatório;
• VII - Prova Escrita de Língua Portuguesa, de caráter classificatório

As provas preambulares, escritas especializadas e orais versarão sobre as seguintes disciplinas:

• I - Direito Penal;
• II - Direito Processual Penal;
• III - Direito Eleitoral;
• IV - Direito Civil;
• V - Direito Processual Civil;
• VI - Direito Empresarial;
• VII - Direito Constitucional;
• VIII - Direito Administrativo;
• IX - Direito Financeiro e Tributário;
• X - Direito da Infância e Juventude;
• XI - Tutela Coletiva;
• XII - Princípios Institucionais do Ministério Público.

Concurso MP RJ: veja publicação oficial

Procedimento SEI nº 20.22.0001.0038884.2022-79 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 72, VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, para a celebração do contrato com a pessoa jurídica FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” - VUNESP, cujo objeto consiste na prestação de
serviços especializados para apoiar à organização do XXXVII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com base no artigo 75, XV, da Lei nº 14.133/2021.

Saiba como foi a última seleção

O último concurso MP RJ para promotor ocorreu em 2022, quando foram oferecidas 15 vagas imediatas. A banca organizadora, na ocasião, foi o próprio órgão.

A seleção contou com as seguintes etapas:

• prova preambular, composta por questões objetivas de múltipla escolha, de pronta
  resposta, apuração padronizada, de caráter eliminatório;
• provas escritas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
• provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;
• prova escrita de língua portuguesa, de caráter classificatório;
• prova de títulos, de caráter classificatório.