Concurso MP SC (Ministério Público do Estado de Santa Catarina) pode ser realizado em breve; com exigência de nível superior em direito
Um novo concurso MP SC (Ministério Público do Estado de Santa Catarina) pode ser realizado em breve. O primeiro passo ocorreu na última terça-feira, 27 de setembro, com a publicação, no diário oficial eletrônico do órgão, do regulamento da nova seleção. Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior em direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica. No último concurso, realizado em 2020, a remuneração inicial foi de R$ 28.883,98. Novas informações devem ser divulgadas em breve.
No caso de atividade jurídica, o MP SC deve considerar:
- I - o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado (Lei n. 8.906, de 4 julho de 1994), em causas ou questões distintas;
- II - o exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;
- III - o exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano; e
- IV - o exercício, por bacharel em Direito, de serviço voluntário em órgãos públicos que exija a prática reiterada de atos que demandem a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos, pelo período mínimo de 16 (dezesseis) horas mensais e
durante 1 (um) ano.
Concurso MP SC: saiba como será a seleção
De acordo com o regulamento, a seleção contará com as seguintes etapas:
- provas escritas
- provas orais
- prova de tribuna
- análise de títulos
A primeira prova escrita contará com duas provas objetivas, com 400 questões, do tipo certo ou errado, aplicadas nos períodos matutino e vespertino
A primeira contará com 200 questões, da seguinte forma:
- 24 (vinte e quatro) de Direito Constitucional,
- 20 (vinte) de Direito Administrativo,
- 10 (dez) de Direito Tributário e Financeiro,
- 10 (dez) de Direito Eleitoral,
- 30 (trinta) de Direito Penal,
- 30 (trinta) de Direito Processual Penal,
- 6 (seis) de Criminologia e Política Criminal,
- 6 (seis) de Execução Penal,
- 30 (trinta) de Direito Civil,
- 30 (trinta) de Direito Processual Civil,
- 4 (quatro) de Fundamentos e Noções Gerais de Direito;
A segunda contará com mais 200, da seguinte forma:
- 45 (quarenta e cinco) de Língua Portuguesa,
- 16 (dezesseis) de Processo Coletivo,
- 24 (vinte e quatro) de Direito Ambiental,
- 24 (vinte e quatro) de Defesa da Moralidade Administrativa,
- 24 (vinte e quatro) de Direito do Consumidor,
- 24 (vinte e quatro) de Direito da Criança e do Adolescente,
- 24 (vinte e quatro) de Direitos Humanos e Cidadania,
- 4 (quatro) de Direito Falimentar e
- 15 (quinze) de Legislação Institucional.
A prova dissertativa contará com dois grupos de disciplinas:
- I - Grupo I: Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal; e
- II - Grupo II: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito da Infância e Adolescência e Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Os títulos contarão com limite de dez pontos para a classificação final
Saiba como foi a última seleção
O último concurso MP SC para promotor, realizado em 2020, com uma oferta de quatro vagas para preenchimento imediato. A banca organizadora, na ocasião, foi o Cebraspe.
A parte objetiva também contou com 400 questões, do tipo certo ou errado, sobre as seguintes disciplinas:
- língua portuguesa;
- criminologia e política criminal;
- execução penal;
- legislação institucional;
- processo coletivo;
- defesa da moralidade administrativa;
- e noções de direito em diversas áreas.
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