Concurso MP SC: publicado regulamento para novo edital de promotor

Um novo concurso MP SC (Ministério Público do Estado de Santa Catarina) pode ser realizado em breve. O primeiro passo ocorreu na última terça-feira, 27 de setembro, com a publicação, no diário oficial eletrônico do órgão, do regulamento da nova seleção. Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior em direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica. No último concurso, realizado em 2020, a remuneração inicial foi de R$ 28.883,98. Novas informações devem ser divulgadas em breve.

No caso de atividade jurídica, o MP SC deve considerar:

• I - o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado (Lei n. 8.906, de 4 julho de 1994), em causas ou questões distintas;
• II - o exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;
• III - o exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano; e
• IV - o exercício, por bacharel em Direito, de serviço voluntário em órgãos públicos que exija a prática reiterada de atos que demandem a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos, pelo período mínimo de 16 (dezesseis) horas mensais e
  durante 1 (um) ano.

Concurso MP SC: saiba como será a seleção

De acordo com o regulamento, a seleção contará com as seguintes etapas:

• provas escritas
• provas orais
• prova de tribuna
• análise de títulos

A primeira prova escrita contará com duas provas objetivas, com 400 questões, do tipo certo ou errado, aplicadas nos períodos matutino e vespertino

A primeira contará com 200 questões, da seguinte forma:

•  24 (vinte e quatro) de Direito Constitucional,
• 20 (vinte) de Direito Administrativo,
• 10 (dez) de Direito Tributário e Financeiro,
• 10 (dez) de Direito Eleitoral,
• 30 (trinta) de Direito Penal,
• 30 (trinta) de Direito Processual Penal,
• 6 (seis) de Criminologia e Política Criminal,
• 6 (seis) de Execução Penal,
• 30 (trinta) de Direito Civil,
• 30 (trinta) de Direito Processual Civil,
• 4 (quatro) de Fundamentos e Noções Gerais de Direito;

A segunda contará com mais 200, da seguinte forma:

• 45 (quarenta e cinco) de Língua Portuguesa,
• 16 (dezesseis) de Processo Coletivo,
• 24 (vinte e quatro) de Direito Ambiental,
• 24 (vinte e quatro) de Defesa da Moralidade Administrativa,
• 24 (vinte e quatro) de Direito do Consumidor,
• 24 (vinte e quatro) de Direito da Criança e do Adolescente,
• 24 (vinte e quatro) de Direitos Humanos e Cidadania,
• 4 (quatro) de Direito Falimentar e
• 15 (quinze) de Legislação Institucional.

A prova dissertativa contará com dois grupos de disciplinas:

• I - Grupo I: Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal; e
• II - Grupo II: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito da Infância e Adolescência e Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos

Os títulos contarão com limite de dez pontos para a classificação final

Saiba como foi a última seleção

O último concurso MP SC para promotor, realizado em 2020, com uma oferta de quatro vagas para preenchimento imediato.  A banca organizadora, na ocasião, foi o Cebraspe.

A parte objetiva também contou com 400 questões, do tipo certo ou errado, sobre as seguintes disciplinas:

• língua portuguesa;
• criminologia e política criminal;
• execução penal;
• legislação institucional;
• processo coletivo;
• defesa da moralidade administrativa;
• e noções de direito em diversas áreas.