Concurso MP SP: aprovado projeto que cria 600 vagas de analistas jurídicos

Boa notícia para quem aguarda a realização de novo concurso MP SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) ou participou da última seleção para a carreira de analista jurídico. Acontece que foi aprovado, na última terça-feira, 23 de novembro, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o projeto de lei complementar 22/2019, que cria 600 vagas para o cargo, para o preenchimento por meio de concursos públicos ou convocação de remanescentes do último certame. 

A proposta agora segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para a aprovação da redação final, por ter sido aprovado por meio de substitutivo. Após esse processo, deve seguir para eventual sanção do governador João Doria. Caso sancionada a lei, o órgão poderá realizar novo concurso ou convocar remanescentes da última seleção, realizada em 2018, caso seu prazo de validade seja prorrogado. 

A proposta, que tramita na casa desde 2019, tinha por objetivo inicial a criação de 400 oportunidades para a carreira de promotor. Porém, passou por diversas modificações através de emendas e pareceres. Posteriormente, foi enviada uma mensagem aditiva, de autoria do Ministério Público, que alterava o número de cargos. Por meio da subemenda substitutiva apresentada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovada nesta terça-feira, os parlamentares mantiveram a criação dos 600 cargos de analista jurídico. "O Ministério Público do Estado de São Paulo tem feito um excelente trabalho, principalmente no desmantelamento de quadrilhas que geram danos ao poder público, e isso tem que ser ampliado. Por isso esses novos cargos, para reforçar e ampliar a atuação do Ministério Público, por meio dos seus promotores e procuradores", disse o presidente da Alesp, deputado Carlão Pignatari.

O projeto passará a valer a partir do dia 1 de janeiro de 2022.

Concurso MP SP: saiba como foi a última seleção

O último concurso MP SP para o cargo de analista jurídico ocorreu em 2018. Na ocasião, a oferta foi de 60 vagas e a banca organizadora foi a Fundação Vunesp. O certame foi homologado em 14 de dezembro de 2019, com prazo de validade por dois anos, ou seja, até o próximo dia 14 de dezembro de 2021. Porém, pode ser prorrogado por mais dois, ou seja, até dezembro de 2023.

Para ingressar na carreira é necessário possuir formação de nível superior em direito, com remuneração inicial de R$ 7.697,23, para jornada de trabalho de 40 horas semanais. Além disso, os servidores também contam com auxílio-alimentação de R$ 920 e auxílio-transporte de R$ 13,92, o que corresponde a R$ 306,24, considerando 22 dias úteis. Com isto, a remuneração total chega a R$ 8.923.47.

As oportunidades do último concurso foram para a capital e Grande São Paulo (5 vagas), Araçatuba (5), Bauru (5), Campinas (5), Franca (5), Piracicaba (5), Ribeirão Preto (5), Santos (5), São José do Rio Preto (5),Sorocaba (5), Taubaté (5), Vale do Ribeira (5) e Presidente Prudente (CR).

A prova objetiva contou com 100 questões, distribuídas da seguinte forma:

• língua portuguesa - 8, 
• atualidades - 4
• direito constitucional e ministério público - 10
• direito administrativo - 8,
• direito penal - 12 ,
• direito processual penal - 12 
• direito civil - 8,
• direito processual civil - 8,
• direito da infância e juventude - 6,
• tutela de interesses difusos e coletivos - 12,
• direito comercial e empresarial - 4,
• direitos humanos- 4
• direito eleitoral - 4

O certame também contou com provas escrita e discursiva, eliminatória e classificatória. Composta por cinco questões discursivas e duas redações técnicas, elas avaliaram o domínio do conhecimento jurídico e da prática processual, o desenvolvimento do tema na estrutura proposta, o domínio da norma-padrão, a adequação da linguagem jurídica, a articulação do raciocínio jurídico e a capacidade de argumentação, necessários ao desempenho do cargo.

A primeira redação versou sobre direito penal ou direito processual penal; enquanto que a segunda foi sobre tutela dos interesses difusos e coletivos ou direito processual civil.