Projeto de lei encaminhado pelo procurador-geral do estado tem por objetivo reforçar o quadro de pessoal e avançar o concurso MP SP para promotor
Fernando Cezar Alves | fernando@jcconcursos.com.br Publicado em 06/12/2019, às 12h15 - Atualizado às 15h08
Após ser anunciado o novo concurso MP SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) para 157 vagas de promotor, mais uma boa notícia para quem pretende ingressar na carreira. Acontece que, no último dia 2 de dezembro, o projeto de lei complementar 22/2019, que tem por finalidade ampliar o quadro de servidores do cargo, teve parecer favorável por parte do deputado Alex de Madureira (PSD), relator da proposta na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Com isto, o PL já pode ser votado em definitivo pela comissão.
A proposta, encaminhado em 23 de março, pelo procurador-geral de justiça do Estado de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio, cria 400 vagas para promotor e tem por finalidade substituir um projeto anterior, encaminhado em 2018, o PLC 41/2018, com a mesma finalidade, arquivado em 30 de março, logo após o envio do novo texto.
Caso aprovada na Comissão Finanças, Orçamento e Planejamento, a proposta já poderá ser votada no plenário.
Do total de oportunidades previstas no projeto, para um próximo concurso MP SP, 200 são para promotores na entrância final, 100 para a entrância intermediária, 70 na entrância inicial e 30 para promotor de justiça substituto.
De acordo com a justificativa do projeto, o MP/SP “tem empreendido esforços no sentido de melhor se estruturar, aparelhando-se para cumprir, de forma adequada, os encargos que lhe foram reservados pela Constituição Federal de 1988, bem como pela legislação infraconstitucional. Nesse desiderato, foram aumentados os investimentos no apoio logístico à atividade-fim, com ampliação física das áreas destinadas a funcionar como sede dos órgãos de execução da instituição, bem como adotando sempre como parâmetro de gestão a racionalização no emprego de recursos orçamentários. Priorizou-se, igualmente, o aprimoramento do pessoal de apoio, com a contratação, sempre mediante concurso público, de servidores, destinados primordialmente a melhor aparelhar a realização da atividade-fim dos órgãos de execução em primeira e segunda instância.
É necessário considerar, entretanto, que o sistema de prestação de justiça vem passando por fase de intensa modificação, causada especialmente pela implantação do processo judicial eletrônico (...) Paralelamente é visível que o Poder Judiciário do Estado, no intuito de aprimorar a prestação jurisdicional, tornando-a mais acessível e rápida a todos os cidadãos, tem promovido instalação de novas unidades judiciais, com maior frequência e com maior rapidez do que se observava outrora.
Embora o Ministério Público tenha procurado agir com contenção na nomenclatura de novos cargos de promotor de justiça, a fim de evitar a ampliação de despesas, não há como negar que em determinadas situações torna-se inevitável a alocação, diante da criação de nova vara judicial, de um ou mais novos cargos de promotor de justiça...(...) dessa forma é necessária a ampliação do referido quadro em primeira instância, ou seja, do número de cargos que, no futuro, diante de novas necessidades, poderão ser destinados às promotorias de justiça de entrância final, intermediária e inicial, bem como de promotores de justiça substitutos...”.
Para auxiliar nos estudos, o JC Concursos liberou as provas anteriores do Ministério Público, além dos gabaritos para consulta das questões aplicadas. É importante avaliar se a organizadora será a mesma para o novo concurso MP SP, direcionando a preparação para o estilo da banca.
Acompanhe, no JC Concursos, mais detalhes sobre o concurso MP SP (Defensoria Pública da União), o anexo do edital, cronograma completo do processo de seleção com informações do período de inscrição e prova, atribuições e conteúdo programático para os diversos cargos disponíveis, assim que o certame avançar.