Concurso MP SP: publicado edital para 75 vagas de promotor de justiça

Foi publicado, no diário oficial do estado desta sexta-feira, 30 de agosto, o edital do novo concurso MP SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) para o preeenchimento de 75 vagas para o cago de promotor de justiça. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito, com pelo menos três anos de prática jurídica.A remuneração inicial é de R$ 30.617. As inscrições serão recebidas no período de 2 de setembro a 1 de outubro.

O concurso MP SP contará com reserva de vagas, da seguinte forma:

• negros - 15 vagas
• portadores de deficiência - 4 vagas
• indígenas - 3 vagas

Como atividade jurídica após a conclusão do bacharelado são considerados:

• I – o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em 05 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas;
• II – o exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;
• III – o exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 horas mensais e durante 1 ano.
• IV – o exercício de função de estagiário prorrogado nos termos do parágrafo único, do artigo 76, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, na redação dada pelo inciso VIII, do artigo 1º, da Lei Complementar Estadual nº 1.083, de 17 de dezembro de 2008.
• V – O exercício, por bacharel em Direito, de serviço voluntário em órgãos públicos que exija a prática reiterada de atos que demandem a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos, pelo período mínimo de 16  horas mensais e durante 1  ano   

Concurso MP SP: saiba como se inscrever

As inscrições poderão ser feitas somente pela internet, na página eletrônica do próprio MP SP.

No primeiro dia, o acesso será permitido a partir das 9 horas, enquanto no último será até às 19 horas. A taxa será de R$ 323, 50.

Saiba como serão as provas

A data de aplicação das provas do concurso MP SP ainda deve ser confirmada.

Ao todo, a seleção contará com três etapas:

• I – prova preambular, de caráter eliminatório;
• II – prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório;
• III – prova oral, de caráter eliminatório e classificatório.

A prova preambular contará com 100 questões e duração de cinco horas, da seguinte forma:

• I – Direito Penal: 15 (quinze) questões;
• II – Direito Processual Penal: 12 (doze) questões;
• III – Direito Civil: 10 (dez) questões;
• IV – Direito Processual Civil: 10 (dez) questões;
• V – Direito Constitucional: 12 (doze) questões;
• VI – Direito da Infância e da Juventude: 06 (seis) questões;
• VII – Direito Comercial e Empresarial: 04 (quatro) questões;
• VIII – Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos: 14 (quatorze) questões;
• IX – Direitos Humanos: 04 (quatro) questões;
• X – Direito Administrativo: 10 (dez) questões;
• XI – Direito Eleitoral: 03 (três) questões.

A prova escrita terá duração de quatro horas e contará com uma dissertação, uma peça prática e cinco questões sobre o conteúdo programático, sendo elaborada por meio de três versões, para sorteio na ocasião.

A primeira versão conterá uma dissertação sobre temas de Direito Penal, uma peça prática com ênfase em temas de Direito Processual Penal e, pelo menos, uma questão sobre temas de Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.   

A segunda versão conterá uma dissertação sobre temas de Direito Processual Penal, uma peça prática com ênfase em temas de Direito Penal e, pelo menos, uma questão sobre temas de Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

A terceira versão conterá uma dissertação sobre temas de Tutela de Interesses Difusos,
Coletivos e Individuais Homogêneos, uma peça prática com ênfase em temas de Direito Processual Penal e, obrigatoriamente, 2 (duas) questões sobre temas de Direito Penal.

A dissertação vale três pontos, enquanto a peça prática vale dois e cada questão, um ponto.