Concurso MP TO: assinado contrato com banca e edital já pode ser publicado

O edital do novo concurso MP TO (Ministério Público do Estado do Tocantins), para o cargo de promotor substituto, já pode sair. Acontece que foi publicada, nesta sexta-feira,  no diário oficial, a assinatura do contrato com a banca organizadora, o Cebraspe. A assinatura ocorreu no último dia 27 de outubro, com validade por 24 meses, com possibilidade de prorrogação.Novas informações devem ser confirmadas em breve.

Ao todo serão oferecidas sete vagas imediatas, além de formar cadastro reserva de pessoal. Para concorrer será necessário possuir formação de nível superior em direito e três anos de atividade jurídica, com remuneração inicial de R$ 28.884,20.

Concurso MP TO: veja publicação oficial

PROCESSO N.: 19.30.1072.0000880/2021-68
CONTRATANTE: Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins
CONTRATADO: Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE)
OBJETO: Contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnicos, com vistas à organização e realização de concurso público para ingresso no cargo de Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público do Estado do Tocantins (MP/TO)
VALOR GLOBAL: R$ 794.950,14 (setecentos e noventa e quatro mil, novecentos e cinquenta reais e quatorze centavos)
VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, com a possibilidade de prorrogação nos termos da Lei n. 8.666/93, a contar da data da sua assinatura, com eficácia legal a partir da publicação de seu extrato, podendo ser encerrado em prazo inferior, desde que o objeto
seja executado e quitado integralmente, mediante atestação do
CONTRATANTE
MODALIDADE: Dispensa de licitação, com fulcro no inciso XIII do art. 24 da Lei n. 8.666/93
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39
ASSINATURA: 27/10/2021
SIGNATÁRIOS: Contratante: LUCIANO CESAR CASAROTI

Concurso MP TO: saiba como foi o último concurso

Como já havia sido anunciado, o último concurso MP TO para promotor ocorreu em 2012, quando foram oferecidas 15 vagas. A banca organizadora, na ocasião, também foi o Cespe/UnB, atual Cebraspe.

A seleção foi composta de provas objetivas, provas dissertativas, inscrição definitiva, sindicância de vida pregressa, exames de sanidade física e mental, avaliação oral e análise de títulos.

A prova objetiva contou com 100 questões, versando sobre as seguintes disciplinas:

• Direito Penal e Execução Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito Constitucional;
• Direito Eleitoral;
• Direito Administrativo;
• Proteção ao Patrimônio Público;
• Direito Tributário;
• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direitos Difusos e Coletivos;
• Direito Sanitário;
• Direito Ambiental;
• Direito da Criança e do Adolescente;
• Direito do Consumidor;
• Legislação do Ministério Público

Contratada: ADRIANA RIGON WESKA
CLAUDIA MAFFINI GRIBOSKI