O concurso MPC SC (Ministério Público de Contas de Santa Catarina) será para técnicos, analistas e procuradores, até R$ 32 mil
Fernando Cezar Alves | fernando@jcconcursos.com.br Publicado em 11/04/2022, às 12h04 - Atualizado às 12h14
O edital do novo concurso MPC SC (Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina) já pode ser publicado. Acontece que foi publicado, nesta segunda-feira, 11 de abril, no diário oficial, o extrato do contrato com a banca organizadora do certame, que será o Cebraspe. O contrato foi assinado no último dia 8 de abril, com duração de 24 meses, com possibilidade de prorrogação, prazo necessário para a publicação do edital, recebimento de inscrições, aplicação de provas e divulgação de resultados. A seleção será para cargos de níveis médio e superior, com iniciais de até R$ 33.556,68. Os interessados devem ficar atentos.
A seleção será para quatro cargos:
Embora a oferta de vagas ainda não tenha sido confirmada, o órgão conta com 15 vagas em aberto para estes cargos, sendo:
Para os cargos de técnico em contas públicas e técnico em atividades administrativas será exigido apenas ensino médio, com remuneração inicial de R$ 11.520,24, incluindo salário de R$ 5.069,52, gratificação de R$ 4.859,52 e auxílio alimentação de R$ 1.591,20.
Para analistas será necessário possuir nível superior, com inicial de R$ 15.083,25, incluindo salário de R$ 7.782,11, gratificação de R$ 5.709,83 e auxílio alimentação de R$ 1.591,20.
Para procurador, a necessidade é de nível superior em direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica. O inicial é de R$ 33.556,68, incluindo o salário de R$ 32.004,65 e o auxílio alimentação de R$ 1.591,20.
Ministério Público de Contas
EXTRATO DO CONTRATO MPC Nº 01/2022
Processo Administrativo: MPC nº 530/2021 - SGPe.
Contratante: Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina (MPC/SC), inscrito no CNPJ sob o nº 83.601.625/0001-36, estabelecido na Rua Bulcão Viana, 90, Centro, Florianópolis/SC, representado por sua Procuradora-Geral de Contas, Cibelly Farias.
Contratada: Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE), associação civil sem fins lucrativos, qualificada como organização social pelo Decreto n. 8.078/2013, inscrito no CNPJ sob o n.º 18.284.407/0001-53, sediada no local Campus Universitário Darcy Ribeiro, Gleba A, Edifício Sede Cebraspe, Asa Norte, Brasília/DF, representado por sua Diretora-Geral, a Sra. Adriana Rigon Weska, e por sua Diretora Executiva, Claudia Maffini Griboski.
Fundamento legal: Art. 24, inciso XIII, da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993.
Objeto: Contratação de instituição executora de serviços técnico-especializados de organização e realização de Concurso Público para provimento de vagas de Procurador de Contas Públicas, Analista de Contas Públicas, Técnico em Contas Públicas e Técnico em Atividades Administrativas do quadro de pessoal do Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina (MPC-SC).
Valor total estimado: R$ 978.989,93 (novecentos e setenta e oito mil, novecentos e oitenta e nove reais e três centavos), caso haja necessidade de medidas relacionadas à pandemia do Coronavírus, ou R$ 862.061,03 (oitocentos e sessenta e dois mil, sessenta e um reais e três centavos), caso não haja mais necessidade de medidas relacionadas à pandemia do Coronavírus. Tais valores consideram os seguintes números de inscrições efetivadas por pagamento: de até 5.000 (cinco mil) inscrições realizadas para cargos de Nível Superior, de até 5.000 (cinco mil) inscrições para cargos de Nível Médio, acrescidas de até 500 (quinhentas) inscrições para o cargo de Procurador de Contas.
Dotação orçamentária: As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta dos recursos do orçamento do Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina (CNPJ: 83.601.625/0001-36), representado no orçamento do Estado de Santa Catarina com a seguinte identificação: Unidade Gestora 430001 e Unidade Orçamentária 43001. A classificação da despesa será a seguinte: Subação 4730 (Administração e Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais - MPC), com recursos provenientes da Fonte 0.1.40, por meio da Classificação Orçamentária da Despesa 33.90.39-48 (Subelemento Serviços de Seleção e Treinamento).
Prazo de vigência: 24 (vinte e quatro) meses, com a possibilidade de prorrogação nos termos da Lei mediante termo aditivo, a contar da data da sua assinatura, com eficácia legal a partir da publicação de seu extrato.
Assinatura: 08.04.2022
Florianópolis, 08 de abril de 2022
O último concurso MPC SC ocorreu em 2014 e contou com oferta de uma vaga imediata. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fepese.
A seleção contou com prova objetiva, provas escritas discursivas, avaliação oral, análise de títulos, exame de higidez física e mental
A parte objetiva contou com 80 questões, sendo 8 de língua portuguesa, 13 de direito administrativo, 12 de direito constitucional, 5 de responsabilidade fiscal, 12 de orçamento e contabilidade pública, 5 de controle externo, 5 de MP junto ao Tribunal de Contas, 5 de direito econômico e financeiro, 2 de direito previdenciário, 3 de direito penal e processual penal, 5 de direito processual civil, 3 de direito da empresa e direito civil e 2 de direito do trabalho. Cada questão de língua portuguesa valeu 0,17 ponto, enquanto das outras disciplinas foi de 0,12.
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