O novo concurso do MPU (Ministério Público da União) contará com ofertas para cargos com exigência de ensino superior
Fernando Cezar Alves Publicado em 29/11/2024, às 08h32
A publicação do edital do novo concurso MPU (Ministério Público da União) segue prevista para ocorrer já nos próximos dias. Ao menos para esta seleção está confirmada a exigência de nível superior para todos os cargos de técnicos e analistas. Acontece que a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7710 (Adin) apresentada pelo procurador geral da república, Paulo Gonet, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a mudança de escolaridade dos técnicos, de nível medio para superior, não deve ter um parecer em curto espaço de tempo.O relator da ação no Supremo, ministro Dias Toffoli, declarou que não há urgência em discutir a inconstitucionalidade da mudança. Vale lembrar que, no último dia 26, foi publicada a portaria 216, que estabelece as atribuições dos cargos de técnico e analista em suas diversas áreas.
De acordo com Gonet, a mudança da escolaridade para estes cargos ocorreu com vício de iniciativa, por ter partido de iniciativa parlamentar, quando deveria ter ocorrido pela procuradoria-geral da República. A ação também abrange, pelo mesmo motivo, a mudança de escolaridade dos técnicos da Justiça Federal.
Além disso, ressalta que os textos originais tratavam de outros assuntos. No caso do MPU, o projeto de lei original tratava da transformação de cargos de analistas em procuradores e promotores da Justiça Militar, além de cargos em comissão.
O próximo concurso será para os cargos de técnico e analista, em diversas áreas de atuação, com exigência de nivel superior. A oferta de vagas ainda não foi divulgada, o que deve ocorrer nos próximos dias, com a liberação do edital. As remunerações iniciais são de R$ 9.052,51 para técnicos e R$ 14.852,66 para analistas.
A expectativa é de que sejam oferecidas oportunidades para todas as áreas de atividade.
Neste caso, para técnicos, as opções devem ser as seguintes:
Para analistas:
Além da remuneração, os aprovados contarão com os seguintes benefícios:
Assim que iniciadas, as inscrições poderão ser feitas somente pela internet, na página eletrônica da banca organizadora, que será a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Já está certo que a seleção contará com reserva de vagas para minorias sociais, inclusive para pessoas trans, que contarão com 10%, conforme definido pela portaria PGR MPU 209, divulgada em 2023.
Já está certo que o concurso contará com as seguintes etapas:
A prova objetiva deve contar com 80 questões, da seguinte forma:
A prova discursiva contará com uma redação de até 30 linhas, para todos os cargos, exceto para técnico, na área de segurança institucional (caso seja contemplado no edital), que contará com testes de aptidão física, incluindo:
O último concurso MPU ocorreu em 2018, quando contou com uma oferta inicial de 47 vagas imediatas, além de formar cadastro reserva de pessoal. As oportunidades foram para os cargos de analista do MPU – Direito, e técnico, na área de administração.
A banca organizadora, na ocasião, foi o Cebraspe.
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