Concurso MPU (Ministério Público da União) será para todos os cargos oferecidos no órgão, com edital previsto para outubro
Fernando Cezar Alves Publicado em 03/09/2024, às 11h39
A publicação do edital do novo concurso MPU (Ministério Público da União) está prevista para ocorrer em outubro, de acordo com as últimas informações divulgadas pelo órgão. A seleção deve contar com vagas para os cargos de técnico e analista em diversas áreas (incluindo a área policial), ambos com exigência de nível superior. As remunerações iniciais são de R$ 9.052,51 para técnicos e R$ 14.852,66 para analistas. No entanto, o Procurador Geral da República, Paulo Gonet, encaminhou, em 30 de agosto, uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a exigência de nível superior para o cargo de técnico.
O PGR entrou com duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), sendo uma contra a exigência de nível superior para os técnicos do MPU e outra contra a exigência de nível superior para os técnicos dos órgãos do Poder Judiciário Federal. Os processos já contam com relatores, sendo escolhido o ministro Dias Toffoli para o caso dos técnicos do MPU e o ministro Cristiano Zanin para para a ADI dos técnicos do Judiciário Federal.
De acordo com Gonet, a mudança da escolaridade para estes cargos ocorreu com vício de iniciativa, por ter partido, em ambos os casos, de iniciativa parlamentar, quando deveria ter ocorrido pela procuradoria-geral da República no caso do MPU e pelo STF no caso do Judiciário Federal.
Além disso, ressalta que os textos originais tratavam de outros assuntos. No caso do MPU, o projeto de lei original tratava da transformação de cargos de analistas em procuradores e promotores da Justiça Militar, além de cargos em comissão.
No Judiciário Federal, a proposta inicial transformava vagas de auxiliar e técnico em analistas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
O PGR pede medida cautelar, suspendendo a exigência de nível superior.
No caso do MPU, para a nova seleção, por enquanto é exigida formação superior para todos os cargos de técnicos e analistas. Ainda não é possível prever se haverá alguma alteração para o novo certame. As remunerações iniciais atualmente são de R$ 9.052,51 para técnicos e R$ 14.852,66.
O secretário geral-adjunto do MPU, Paulo Santiago, já confirmou que o órgão deve oferecer oportunidades para todos os cargos e áreas de atividade existentes no quadro de pessoal.
Além da publicação do edital em outubro, o cronograma da nova seleção prevê, ainda, os seguintes prazos:
É importante lembrar que o prazo de validade da última seleção expira no próximo dia 27 de setembro.
No caso de policial institucional, as oportunidades serão concentradas, principalmente, para a região Norte do país e para o Distrito Federal. A Associação Nacional dos Agentes de Polícia Institucional do MPU e CNMP (Agempu) tem cobrado uma mudança na carteira de habilitação exigida para o cargo, para que passe da categoria "D" para "B".
Além da remuneração, os aprovados contarão com os seguintes benefícios:
Já está certo que a seleção contará com reserva de vagas para minorias sociais, inclusive para pessoas trans, que contarão com 10%, conforme definido pela portaria PGR MPU 209, divulgada em 2023.
O último concurso MPU ocorreu em 2018, quando contou com uma oferta inicial de 47 vagas imediatas, além de formar cadastro reserva de pessoal. As oportunidades foram para os cargos de analista do MPU – Direito, e técnico, na área de administração.
A banca organizadora, na ocasião, foi o Cebraspe.
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