Concurso MPU: Augusto Aras quer transformar 560 vagas efetivas em cargos comissionados

O procurador Geral da República, Augusto Aras, encaminhou, na última segunda-feira, 8 de maio, para a Câmara dos Deputados, o projeto de lei 2402/2023, que visa a transformação de nada menos do que 560 vagas efetivas do MPU (Ministério Público da União) em cargos comissionados e funções de confiança. Caso a proposta seja aprovada pode dificultar a realização de novo concurso MPU.

De acordo com a proposta apresentada pelo PGR, o total de vagas do MPU que poderá ser transformado em cargos comissionados está distribuído da seguinte forma:

• analistas do MPU - 360 vagas
• técnicos do MPU - 200 vagas

Agora, o projeto deve seguir para análise nas diversas comissões internas da Câmara, antes de ser votada, em definitivo, no plenário da casa.

Segundo o PGR, a lotação das vagas comissionadas e funções de confiança deverá ser nos seguintes órgãos:

• Ministério Público Federal - MPF
• Ministério Público do Trabalho - MPT

Segundo  o texto apresentado pelo PGR, a transformação não deve acarretar aumento de despesas ao governo. 

Veja trechos da justificativa do projeto:

Concurso MPU: mudança da escolaridade dos técnicos

Vale lembrar que, no último dia 3, o Senado aprovou o Projeto de Lei 2969/22 que altera a escolaridade para ingresso, que passa de ensino médio para nível superior. O texto agora segue para sanção por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.  

A ateração da escolaridade dos técnicos do MPU foi sugerida por parte de emenda da deputada Erika Kokay (PT-DF) e do deputado Zeca Dirceu (PT-PR), aprovada na Câmara dos Deputados em 21 de março.

O Projeto de Lei busca transformar 141 vagas de técnicos do Ministério Público da União em oito cargos de procuradores de justiça e cargos comissionados, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Com a eventual alteração do requisito para técnico, aqueles que já ganham o Adicional de Qualificação (AQ), por terem curso superior e ingressado com a exigência de formação de nível médio, receberão o valor (5% do vencimento básico) na forma de vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI).

Titulações adicionais (especialização, mestrado ou doutorado) com valores maiores de AQ não poderão ser acumuladas com essa VPNI.