O novo concurso do MPU (Ministério Público da União) contará com ofertas para cargos com exigência de ensino superior; edital ainda em outubro
Fernando Cezar Alves Publicado em 18/10/2024, às 06h02
Foi publicado, no diário oficial da União desta sexta-feira, 18 de outubro, o extrato de contrato com a banca organizadora do novo concurso MPU (Ministério Público da União). A assinatura já havia sido antecipada no último dia 10, por meio de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas do Governo Federal. A escolhida é a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e, com isso, a publicação do edital pode ocorrer já nos próximos dias.
A assinatura do contrato ocorreu no último dia 10 de outubro, com validade até 90 dias após o recebimento da última etapa do cronograma de execução.
Embora o MPU ainda não tenha antecipado a oferta de vagas, é importante lembrar que o Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) de 2025, que tramita no Congresso Nacional, prevê o preenchimento de 274 vagas no próximo ano, da seguinte forma:
A seleção será para os cargos de técnico e analista em diversas áreas, todos com exigência de nível superior. As remunerações iniciais são de R$ 9.052,51 para técnicos e R$ 14.852,66 para analistas.
O secretário geral-adjunto do órgão, Paulo Santiago, já confirmou que o MPU deve oferecer oportunidades para todos os cargos e áreas de atividade existentes no quadro de pessoal.
No caso de técnico, as áreas previstas são as seguintes:
Para analistas:
Além da remuneração, os aprovados contarão com os seguintes benefícios:
Já está certo que a seleção contará com reserva de vagas para minorias sociais, inclusive para pessoas trans, que contarão com 10%, conforme definido pela portaria PGR MPU 209, divulgada em 2023.
O cronograma preliminar do certame ainda prevê as seguintes datas:
A exigência de nível superior para técnico vem sendo questionada pelo procurador geral da república, Paulo Gonet, que entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o projeto básico, a seleção contará com as seguintes etapas:
A prova objetiva deve contar com 80 questões, da seguinte forma:
A prova discursiva contará com uma redação de até 30 linhas, para todos os cargos, exceto para técnico, na área de segurança institucional (caso seja contemplado no eital), que contará com testes de aptidão física, incluindo:
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 59/2024. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV. CNPJ: 33.641.663/0001-44. Objeto: Serviços de organização e execução de concurso público para o provimento de cargos de Analistas do MPU e de Técnicos do MPU. Modalidade: Dispensa de Licitação nº 67/2024. Valor total: R$ 16.498.289,40. Vigência: até 90 (noventa) dias após o recebimento definitivo da última etapa do cronograma de execução. Data de Assinatura: 10/10/2024. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, o seu Presidente, o Senhor CARLOS IVAN SIMONSEN LEAL. Processo MPF/PGR: 1.00.000.005912/2024-06.
O último concurso MPU ocorreu em 2018, quando contou com uma oferta inicial de 47 vagas imediatas, além de formar cadastro reserva de pessoal. As oportunidades foram para os cargos de analista do MPU – Direito, e técnico, na área de administração.
A banca organizadora, na ocasião, foi o Cebraspe.
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