O novo concurso do MPU (Ministério Público da União) contará com ofertas para cargos com exigência de ensino superior; edital ainda em outubro
Fernando Cezar Alves Publicado em 10/10/2024, às 16h03
O edital do novo concurso MPU (Ministério Público da União) já pode sair. Acontece que foi divulgado, na tarde desta quinta-feira, 10 de outubro, no Portal de Contratações Públicas do Governo Federal, o documento de assinatura do contrato com a banca organizadora, que será a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
De acordo com o documento, a assinatura do contrato ocorreu nesta quinta-feira, com validade até 9 de outubro de 2025, prazo necessário para a realização de todos os procedimentos da seleção, incluindo a publicação do edital, recebimento de inscrições, aplicação das provas e divulgação dos resultados.
Vela lembrar que, na última quarta-feira, dia 9, o procurador geral da República, Paulo Gonet, encaminhou, para a Câmara dos Deputados, o projeto de lei 3879/2024, que regulariza a polícia institucional do órgão. Com isso, é possível que a carreira não faça parte do certame.
Embora o MPU ainda não tenha antecipado a oferta de vagas, é importante lembrar que o Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) de 2025, que tramita no Congresso Nacional, prevê o preenchimento de 274 vagas no próximo ano, da seguinte forma:
A seleção será para os cargos de técnico e analista em diversas áreas, todos com exigência de nível superior. As remunerações iniciais são de R$ 9.052,51 para técnicos e R$ 14.852,66 para analistas.
O secretário geral-adjunto do órgão, Paulo Santiago, já confirmou que o MPU deve oferecer oportunidades para todos os cargos e áreas de atividade existentes no quadro de pessoal.
No caso de técnico, as áreas previstas são as seguintes:
Para analistas:
Além da remuneração, os aprovados contarão com os seguintes benefícios:
Já está certo que a seleção contará com reserva de vagas para minorias sociais, inclusive para pessoas trans, que contarão com 10%, conforme definido pela portaria PGR MPU 209, divulgada em 2023.
O cronograma preliminar do certame ainda prevê as seguintes datas:
Vale lembrar que a exigência de nível superior para técnico vem sendo questionada pelo procurador geral da república, Paulo Gonet, que entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o projeto básico, a seleção contará com as seguintes etapas:
A prova objetiva deve contar com 80 questões, da seguinte forma:
A prova discursiva contará com uma redação de até 30 linhas, para todos os cargos, exceto para técnico, na área de segurança institucional (caso seja contemplado no eital), que contará com testes de aptidão física, incluindo:
Última atualização 10/10/2024
Local: Brasília/DF
Órgão: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
Unidade executora: 200100 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.
Tipo: Contrato (termo inicial)
Receita ou Despesa: Despesa
Processo: 1.00.000.005912/2024-06
Categoria do processo: Serviços
Data de divulgação no PNCP: 10/10/2024
Data de assinatura: 10/10/2024
Vigência: de 10/10/2024 a 09/10/2025
Id contrato PNCP: 26989715000102-2-002117/2024
Fonte: Compras.gov.br
Id contratação PNCP: 26989715000102-1-001970/2024
Objeto:
Serviços de organização e execução de concurso público para o provimento de cargos de Analistas do MPU e de Técnicos do MPU.
VALOR CONTRATADO
R$ 16.498.289,40
FORNECEDOR:
Tipo: Pessoa jurídica
CNPJ/CPF: 33.641.663/0001-44
Consultar sanções e penalidades do fornecedor
Nome/Razão social: FUNDACAO GETULIO VARGAS
O último concurso MPU ocorreu em 2018, quando contou com uma oferta inicial de 47 vagas imediatas, além de formar cadastro reserva de pessoal. As oportunidades foram para os cargos de analista do MPU – Direito, e técnico, na área de administração.
A banca organizadora, na ocasião, foi o Cebraspe.
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