O novo concurso do MPU (Ministério Público da União) contará com ofertas para cargos com exigência de ensino superior; edital em breve
Fernando Cezar Alves Publicado em 30/09/2024, às 17h21
Mais um passo importante para a realização do aguardado novo concurso MPU (Ministério Público da União). Acontece que acaba de ser publicado, na tarde desta segunda-feira, 30 de setembro, no Portal Nacional de Contratações Públicas do Governo Federal, o documento que define a banca organizadora do certame, que será a Fundação Getúlio Vargas (FGV), pelo critério de dispensa de licitação. Vale lembrar que a validade do concurso anterior do órgão expirou na última sexta-feira, dia 27. Com isso, o próximo passo é a assinatura do contrato, que deve ocorrer nos próximos dias. Somente então poderá ser confirmada a data de liberação do novo edital. A expectativa é de que a liberação ocorra ainda em outubro, com aplicação das provas prevista para dezembro, dentro do prazo de 60 dias após o edital.
O cronograma preliminar prevê, ainda, os seguintes prazos:
A seleção deve contar com vagas para os cargos de técnico e analista em diversas áreas (incluindo a área policial), ambos com exigência de nível superior. As remunerações iniciais são de R$ 9.052,51 para técnicos e R$ 14.852,66 para analistas. Os quantitativos de vagas ainda devem ser confirmados.
O secretário geral-adjunto do órgão, Paulo Santiago, já confirmou que o MPU deve oferecer oportunidades para todos os cargos e áreas de atividade existentes no quadro de pessoal.
No caso de policial institucional, as oportunidades serão concentradas, principalmente, para a região Norte do país e para o Distrito Federal. A Associação Nacional dos Agentes de Polícia Institucional do MPU e CNMP (Agempu) tem cobrado uma mudança na carteira de habilitação exigida para o cargo, para que passe da categoria "D" para "B"
Vale lembrar que a exigência de nível superior para técnico vem sendo questionada pelo procurador geral da república, Paulo Gonet, que entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF).
Além da remuneração, os aprovados contarão com os seguintes benefícios:
Já está certo que a seleção contará com reserva de vagas para minorias sociais, inclusive para pessoas trans, que contarão com 10%, conforme definido pela portaria PGR MPU 209, divulgada em 2023.
A carreira de técnico conta com as seguintes especialidades:
Para analistas:
Embora a oferta de vagas ainda não esteja definida, o MPU conta com um total de nada menos do que 2.986 vagas em aberto, da seguinte forma:
Editais
Ato que autoriza a Contratação Direta nº 67/2024
Última atualização 30/09/2024
Local: Brasília/DF
Órgão: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
Unidade compradora: 200100 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.
Modalidade da contratação: Dispensa
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Tipo: Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa: Não se aplica
Registro de preço: Não
Data de divulgação no PNCP: 30/09/2024
Situação: Divulgada no PNCP
Id contratação PNCP: 26989715000102-1-001970/2024
Fonte: Compras.gov.br
Objeto:
Contratação da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV, inscrita no CNPJ sob o nº 33.641.663/0001-44, para a organização e execução de concurso público para provimento de cargos de Analista do MPU e de Técnicos do MPU, por dispensa de licitação, com base no inciso XV do art. 75 da Lei no 14.133/2021 e demais normas pertinentes
O último concurso MPU ocorreu em 2018, quando contou com uma oferta inicial de 47 vagas imediatas, além de formar cadastro reserva de pessoal. As oportunidades foram para os cargos de analista do MPU – Direito, e técnico, na área de administração.
A banca organizadora, na ocasião, foi o Cebraspe.
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