De acordo com o STF (Supremo Tribunal Federal), candidatos a juiz devem passar pelo Concurso Exame Nacional da Magistratura
Fernando Cezar Alves Publicado em 01/02/2024, às 01h19
Foi publicado no diário oficial da União desta quinta-feira, 1 de fevereiro, o edital de abertura de inscrições do primeiro Concurso Nacional da Magistratura. Com a seleção, os candidatos dos próximos concursos para juiz deverão passar a ser submetidos ao certame. Somente os aprovados na avaliação poderão concorrer. A publicação estava prevista para ocorrer, no mais tardar, até a próxima semana. Para participar é necessário ter concluído o curso superior de graduação em direito até o início de inscrições, que serão recebidas no período de 7 de fevereiro a 7 de março.
"Os tribunais continuam com autonomia para organizar seus concursos, mas a inscrição nesses concursos dependerá da aprovação desse exame", disse, em outubro, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso.
De acordo com o edital:
O presente Exame Nacional da Magistratura - ENAM destina-se à habilitação de bacharéis em Direito com interesse em participar de concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e dos territórios. Por se tratar de um exame para habilitação, de caráter eliminatório e não classificatório, não implica o preenchimento de vagas ou concorrência.
Uma nova seleção deve ser realizada no decorrer do segundo semestre
As inscrições poderão ser feitas somente pela internet, na página eletrônica da banca organizadora, a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
No primeiro dia, o acesso poderá ser feito a partir das 16 horas, enquanto no último, também até às 16 horas.
A taxa é de R$ 120 e o pagamento poderá ser feito até 8 de março.
A aplicação das provas do concurso nacional da magistratura está marcada para o dia 14 de abril, com início às 13 horas e duração de cinco.
Ao todo serão 80 questões, distribuídas da seguinte forma:
A aplicação ocorrerá nas seguintes cidades:
concursos concursos abertos concursos federais provas anteriores
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma instituição pública que visa a aperfeiçoar o trabalho do Judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual.