Concurso NAV Brasil: assinado contrato com banca e edital para 759 vagas já pode sair

O edital do Concurso Nav Brasil Serviços de Navegação S/A já pode sair. Acontece que foi publicado, no diário oficial da União desta quinta-feira, 11 de janeiro, o extrato de contrato com a banca organizadora, que será o Cebraspe. A seleção já conta com cargos definidos desde o início de dezembro.

De acordo com o documento publicado, a assinatura do contrato ocorreu no dia 8 de janeiro,com validade pelo período de 12 meses, prazo necessário para a realização de todos os procedimentos do certame, incluindo a publicação do edital, recebimento de inscrições, aplicação das provas e divulgação dos resultados. De acordo com o projeto básico, a publicação do edital deve ocorrer até 30 dias após a assinatura do contrato com a banca organizadora, ou seja, até 8 de fevereiro.  

Ao todo, a NAV Brasil oferecerá 759 vagas, por meio de processo seletivo simplificado, sendo 69 para preenchimento imediato e 690 cadastros reserva de pessoal. A oferta será em três estados, com oportunidades para quem possui ensino médio, médio técnico e nível superior, com remunerações iniciais que variam de R$ 2.786,30 a R$ 10.574,79, com jornada de 40 horas semanais, exceto para assistente social, que terá 30 horas. 

Do total de vagas imediatas, 15 serão para cargos de ensino médio, 13 para ensino médio com formação técnica e 41 para nível superior.

Os três estados que contarão com oportunidades serão os seguintes:

• São Paulo
• Rio de Janeiro
• Minas Gerais

A seleção será realizada por meio de análise curricular

A duração dos contratos será pelo período de 12 meses, com possibilidade de prorrogação, até cinco anos.

A distribuição das vagas imediatas por cargos, com respectivas exigências e remunerações, é a seguinte:

Concurso NAV Brasil: veja as exigências específicas de cada cargo e locais de lotação

• assistente administrativo - ensino médio - 15 vagas no Rio de Janeiro
• técnico em contabilidade - Ensino médiotécnico profissionalizante em contabilidade e registro no órgão de classe competente - 4 vagas no Rio de Janeiro
• técnico em edificações - Ensino médio técnico profissionalizante completo em
  edificações e registro no órgão de classe competente - 1 vaga no Rio de Janeiro
• técnico de eletricidade/eletrotécnica - Ensino médio técnico profissionalizante
  completo em Informática e registro no órgão de classe competente - 1 vaga no Rio de Janeiro
• técnico de mecânica - Ensino médio técnico profissionalizante em Mecânica e
  registro no órgão de classe competente - 1 vaga no Rio de Janeiro
• técnico em segurança do trabalho - Ensino médio técnico profissionalizante
  em Segurança do Trabalho e registro na Delegacia Regional do Trabalho - 5 vagas, sendo 2 no Rio de Janeiro, 2 em São Paulo e 1 em Belo Horizonte
• administrador - Curso Superior completo em Administração e registro no órgão de
  classe competente - 10 vagas no Rio de Janeiro
• analista de desenvolvimento de sistemas - Curso Superior completo em Ciência da Computação, Análise de Sistemas ou Sistemas de Informação e registro no órgão de classe competente - 1 vaga no Rio de Janeiro
• analista de redes e de comunicação de dados - Curso Superior completo com
  Bacharelado em Ciência da Computação, Análise de Sistemas, Sistemas de Informação, Redes de Computadores - 2 vagas no Rio de Janeiro
• analisa de administração de segurança da informação - Curso Superior em
  segurança da informação, Especialista em segurança da informação, Tecnólogo em
  segurança da informação - 1 vaga no Rio de Janeiro
• analista de suporte computacional - Superior completo em Bacharelado Ciência da Computação, Análise de Sistemas, Sistemas de Informação, Redes de Computadores - 1 vaga no Rio de Janeiro
• assistente social - Curso Superior completo em Serviço Social e registro no órgão de
  classe competente - 1 vaga no Rio de Janeiro
• contador I- Curso Superior completo em Ciências Contábeis e registro no órgão
  de classe competente - 11 vagas no Rio de Janeiro
• contador II - Curso Superior completo em Ciências Contábeis e registro no órgão
  de classe competente e Pós - graduação em Auditoria e/ou Auditoria Governamental
  e/ou Auditoria Financeira - 1 vaga no Rio de Janeiro
• jornalista - Curso Superior completo em Comunicação Social com habilitação em
  Jornalismo e registro no órgão de classe competente - 1 vaga no Rio de Janeiro
• psicólogo do trabalho - Curso Superior completo em Psicologia e registro no órgão de classe competente e Pós-graduação na área de Psicologia Organizacional
  e/ou do Trabalho com ênfase em Avaliação de Desempenho e análise de
  competência - 1 vaga no Rio de Janeiro
• arquiteto - Curso Superior completo em Arquitetura e registro no órgão de
  classe competente - 1 vaga no Rio de Janeiro
• engenheiro civil - Curso Superior completo em Engenharia Civil e registro no órgão de classe competente - 2 vagas no Rio de Janeiro
• engenheiro eletricista - Curso Superior completo em Engenharia Eletrônica ou
  Elétrica e registro no órgão de classe competente - 1 vaga no Rio de Janeiro
  engenheiro eletricista com ênfase em eletrônica - Curso Superior completo em
• Engenharia Elétrica com ênfase em eletrônica e registro no órgão de classe
  competente - 2 vagas no Rio de Janeiro
• engenheiro mecânico - Curso Superior completo em Engenharia Mecânica e registro no órgão de classe competente - 1 vaga no Rio de Janeiro
• engenheiro de segurança do trabalho - Curso Superiorcompleto em Engenharia e curso de especialização em nível de pósgraduação em Engenharia de Segurança do
  Trabalho, ministrado por Instituição de ensino superior credenciada pelo MEC. Registro no órgão de classe competente - 1 vaga no Rio de Janeiro
• engenheiro de telecomunicações - Curso Superior completo em Engenharia de
  Telecomunicações e registro no órgão de classe competente - 1 vaga no Rio de janeiro
• médico - Curso Superior completo em Medicina e registro no conselho profissional
  competente. Especialização em Medicina do Trabalho, em nívelde pós-graduação,
  com Registro de Qualificação de Especialista junto ao CRM ou portador de certificado de residência médica em área de concentração em saúde do trabalhador ou denominação equivalente, reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica, do Ministério da Educação - 2 vagas no Rio de Janeiro. 

Veja publicação oficial

NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S/A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 928680
Processo nº SEDE-ADM-2023/01665. Termo de Contrato nº 0001-PS/2024/0001.
Contratante: NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A. Representantes: Sr. JOSÉ
POMPEU DOS MAGALHÃES BRASIL FILHO, Presidente, e o Sr. CARLOS ROBERTO SANTOS,
Diretor de Administração. Contratada: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE, CNPJ nº 18.284.407/0001- 53.
Representante: Sra. ADRIANA RIGON WESKA, e a Sra. CLAUDIA MAFFINI GRIBOSKI. Objeto: prestação de serviços comuns para realização de Processo Seletivo Simplificado, composto de elaboração, aplicação, execução, análise curricular composta de escolaridade e experiência profissional de caráter eliminatório e classificatório e a divulgação de resultados. Valor global: R$ 448.690,00 (quatrocentos e quarenta e oito mil e seiscentos e noventa reais). Vigência: 12 (doze) meses. Pregão eletrônico nº 41/2023. Fundamentação legal: art. 68 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e no art. 71 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da NAV Brasil - RILC. Recursos Próprios. Data da
Assinatura: 08/01/2024.

Saiba mais sobre a empresa

A NAV Brasil é uma empresa pública criada em 2019, pelo então presidente Jair Bolsonaro, por meio da lei 13.903/2019, resultante da cisão da Infraero, que administra aeroportos públicos, como o de Congonhas, em São Paulo, ficando com as receitas das tarifas de navegação aérea.

O concurso Nav Brasil resulta da cisão da Infraero, que administra aeroportos públicos, como o de Congonhas, em São Paulo, ficando com as receitas das tarifas de navegação aérea. A empresa ficará vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica.

Independente da realização de próximos concursos, de início a empresa herdou servidores da Infraero, que já atuam na área de controle de tráfego aéreo.

Além disso, a lei permite que o total de transferidos seja superior a este quantitativo, uma vez que o artigo 23 define a transferência de todos os empregados da Infraero em caso de “extinção, privatização, redução de quadro ou insuficiência financeira”. Neste sentido, basta solicitação da administração pública, desde que mantido o regime jurídico

De acordo com acordo coletivo firmado em 2011, quando o governo deu início ao processo de privatização de aeroportos, os servidores da Infraero, embora contratados por regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), contaram com estabilidade garantida somente até o final de 2020.