Concurso Niterói Prev RJ deve ser realizado em breve; com oportunidades para cargos com exigência de níveis médio e superior
Fernando Cezar Alves Publicado em 09/10/2024, às 12h39
O novo concurso Niterói Prev RJ já conta com banca organizadora definida. A escolhida é o Instituto Consulplan, pelo critério de dispensa de licitação, de acordo com documento publicado no diário oficial do município desta quarta-feira, 9 de outubro. A definição é aguardada desde 2 de julho, quando formada a comissão organizadora. Com isso, o próximo passo é a assinatura do contrato, que deve ocorrer em breve. Somente então poderá ser confirmada a data precisa de publicação do edital.
Por enquanto, ainda não há uma definição da oferta de vagas, bem como os cargos que serão contemplados pela Niterói Prev. No entanto, já está certo que haverá oportunidades para cargos de níveis médio e superior.
Ao todo, o quadro de servidores da autarquia conta com 65 vagas, sendo 38 para cargos de ensino médio e as demais para nível superior.
No caso de ensino médio, as oportunidades existentes são as seguintes:
Para nível superior:
Processo Eletrônico n° 9900026094/2024- Autorizo a despesa referente a contratação de serviços especializados de planejamento, organização e realização de Concurso Público para seleção de candidatos para provimento de vagas de cargos de nível médio e nível superior da Niterói Prev, em favor do INSTITUTO CONSULPLAN DE DESENVOLVIMENTO, PROJETOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ n° 31.922.353/0001-72, com fundamento no art. 75, inciso XV, da Lei n° 14.133/2021
A Niterói Prev é uma Autarquia gestora da Previdência Social do Município de Niterói.
Foi instituída em 1965 como IBASM – Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais sendo, por isso, um dos mais antigos Institutos de Previdência do Brasil.
Naquela época o conceito de Previdência Social estava relacionado à política pública de assistência social de natureza eminentemente assistencialista, com previsão de prestação de auxílios de todas as naturezas, inclusive de serviços.médicos.
Com o decorrer do tempo, vieram as reformas constitucionais e a Previdência Social deixa de ser assistencialista e ganha natureza contributiva/retributiva.
Em 2005, por intermédio da Lei 2.288/05, a Previdência Social do Município de Niterói passa por uma reforma profunda, ganhando em definitivo a natureza contributiva/retributiva, tirando da sua competência os pagamentos de auxílios de toda natureza, arcando tão somente com os pagamentos de aposentadoria e pensão.
Atualmente contribuem para a Niterói Prev os servidores, o Município de Niterói, por seus poderes Executivo, Legislativo e todas as Autarquias e Fundações Municipais. São os patrocinadores da Niterói Prev. Todos contribuem e, ao final, por ocasião da aposentadoria ou falecimento do servidor, a Niterói Prev retribui com o pagamento de proventos de aposentadoria ou pensão por morte.
concursos concursos 2024 concursos rj (rio de janeiro) provas anterioresO Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas à ela.