O edital oferece mil vagas ao cargo de Guardo Municipal com remuneração de R$ 1.207,83.
Redação Publicado em 04/07/2008, às 11h27
O edital publicado nesta semana para o concurso público que oferece mil vagas ao cargo de Guarda Municipal está suspenso por não atender às exigências do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro.
De acordo com informações da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), para o procurador do Trabalho Wilson Prudente, as cláusulas contestadas no edital anterior não sofreram as devidas alterações e, portanto, continuam a ser consideradas inconstitucionais e discriminatórias.
Em setembro do ano passado, o concurso da Guarda Municipal foi cancelado após o MTP ter questionado requisitos do edital. Entre os pontos considerados polêmicos estavam a exigência de no mínimo 20 dentes, impedimento de obesos, magérrimos, portadores de cicatrizes e a não reserva de vagas para pessoas com deficiência.
Segundo a análise feita pelo procurador, o novo edital mantém cláusulas consideradas inconstitucionais tais como a não reserva de vagas para pessoas com deficiência. A Guarda Municipal baseia-se na Lei Municipal nº 2.111/94, que estabelece que não serão reservados cargos ou empregos às carreiras que exigem aptidão plena dos candidatos. “Essa norma municipal é inconstitucional e fere o artigo 37, inciso VIII, da Constituição”, afirma Prudente.
Outro ponto questionado no edital anterior e mantido no novo texto trata do impedimento de pessoas com cicatrizes, inclusive decorrentes de cirurgia.
Além disso, as inscrições só podem ser feitas pela internet, o que na visão do procurador caracteriza uma medida excludente e que precisa ser revista para atingir uma parcela de eventuais candidatos que não têm acesso à internet. Isso porque apesar da inclusão digital ter aumentado nos últimos anos, a realidade comprova que muitos ainda não têm acesso à rede mundial de computadores.