Valor da taxa do concurso PC DF (Polícia Civil do Distrito Federal) é considerado elevado pelos participantes, que ressaltam que se assemelha ao de concursos da magistratura. Veja condições para solicitar isenção
Fernando Cezar Alves | fernando@jcconcursos.com.br Publicado em 05/12/2019, às 12h41 - Atualizado às 15h00
A publicação do edital do concurso PC DF (Polícia Civil do Distrito Federal) para o cargo de escrivão tem gerado um misto de sentimentos entre os candidatos. Se, por um lado, os interessados comemoram a nova oportunidade de ingresso no funcionalismo público, em um ano de oportunidades escassas, por outro questionam o valor cobrado pela taxa de inscrição, de R$ 199, considerada bastante elevada pelos participantes.
De acordo com candidatos que procuraram a redação do JC Concursos, em um momento de crise econômica como o atual pelo qual o país passa, um valor tão alto cobrado como taxa pode ser considerado como uma afronta, inclusive, ao princípio da isonomia, uma vez impede a participação de muitos candidatos, que não contam com as mesmas condições financeiras para arcar com o custo da seleção.
Além disso, ressaltam que o concurso tende a atrair candidatos de vários estados do país que, além do valor da taxa, precisam arcar com diversos outros custos básicos e, geralmente, altos, de translado e hospedagem
Também questionam a necessidade de um custo tão alto que, alegam, está muito mais próximo dos valores normalmente cobrados para concursos da magistratura. No último concurso para juiz substituto do Tribunal de Justiça de São Paulo, em 2018, a taxa foi de R$ 248,11, enquanto para o mesmo cargo, no Tribunal de Justiça do Ceará, em 2015, foi de R$ 250.
O mesmo ocorre para concursos da promotoria. No último concurso do Ministério Público de São Paulo (MP SP), em 2018, o valor cobrado foi de R$ 280, enquanto o último para o mesmo cargo, no Ministério Público do Distrito Federal, em 2015, foi de R$ 250.
Ressaltam que estes cargos apresentam remunerações superiores a R$ 20 mil, enquanto o de escrivão da PC DF, bem inferior, é de R$ 8.698,78. Advertem, ainda, que, embora o concurso de escrivão conte como diversas etapas, assim como as seleções da magistratura, seguem as mesmas condições de outros concursos da Polícia Civil de outros estados. Em São Paulo, no último concurso para escrivão, em 2018, a taxa foi de R$ 84,81
Embora os questionamentos sobre a elevada taxa de inscrição do concurso PC DF sejam inegavelmente procedentes, por outro lado não é possível afirmar que o custo não fosse previsível. Acontece que o valor de R$ 199 na taxa de inscrição é exatamente o mesmo valor do último concurso para o cargo, realizado em 2013.
No caso do valor da taxa do concurso PC DF para escrivão, uma possibilidade é ficar atento para as possibilidades de envio de solicitação de pedidos de isenção. De acordo com o edital, a condição é possível, desde que o candidato se enquadre em algumas condições. A primeira diz respeito ao decreto 6.593, de 2008, que isenta o pagamento de taxa de concursos para quem estiver inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para programas federais do governo federal, desde que também seja membro de família de baixa renda, de acordo com as condições do decreto 6.135/2007, para famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos.
Também podem solicitar a isenção os doadores de medula óssea, bem como doadores de sangue, candidatos submetidos a benefício de programa social (de acordo com lei distrital 4.949/2012), para candidatos que tenham prestado serviço à justiça eleitoral ou que sejam comissionários ou agente de proteção da infância e da juventude (de acordo com lei distrital 6313/2019). O concurso oferece, ainda, possibilidade de isenção parcial para doadores de medula óssea.
O pedido de isenção de taxa poderá ser feito no período de 20 a 26 de dezembro, na página eletrônica do concurso https://www.cebraspe.org.br/concursos/pc_df_19_escrivao