Concurso PC MA (Polícia Civil do Estado do Maranhão) deve ser realizado no decorrer dos próximos meses; cargos já estão definidos
Fernando Cezar Alves Publicado em 28/03/2024, às 08h27
O novo concurso PC MA (Polícia Civil do Estado do Maranhão) já conta com comissão organizadora formada. Os nomes dos membros do grupo foram divulgados no diário oficial do estado da última quarta-feira, 27 de março. Além disso, a publicação antecipa quais cargos serão contemplados no certame. No início do mês, o governador do estado, Carlos Brandão, antecipou que o governo já está recebendo propostas de organizadoras. Somente após este procedimento, assinado o respectivo contrato, poderá ser confirmada a data precisa de início da seleção.
De acordo com a nova publicação, a PC MA deve oferecer oportunidades para os seguintes cargos:
A seleção está sendo cobrada judicialmente, pelo Ministério Público do Estado (MP MA). A ação civil pública foi ajuizada pela promotora Márcia de Carvalho, titular da 3 Promotoria de Justiça de Controle Externo de Atividades Policiais de São Luís. O objetivo foi cobrar o governo do estado para iniciar os procedimentos para suprir a necessidade de pessoal.
Além da Polícia Civil, a publicação também trata da comissão para outros órgãos da área de segurança, incluindo Corpo de Bombeiros e cargos da área de perícia.
DECRETO Nº 38.950, DE 27 DE MARÇO DE 2024.
Institui as Comissões Setoriais dos Concursos Públicos para os cargos de Delegado, Escrivão e Investigador da Polícia Civil, bem como, para o Corpo de Bombeiros Militar e Perícia Oficial de Natureza Criminal, com a finalidade precípua de auxiliar a Comissão Central de Concurso Público.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, incisos III e V, da Constituição Estadual,
DECRETA
Art. 1º Ficam instituídas as Comissões Setoriais dos Concursos Públicos, com a finalidade de auxiliar a Comissão Central no exercício de suas atribuições, relacionadas aos Concursos Públicos para os cargos de Delegado, Escrivão e Investigador da Polícia Civil, bem como, para o Corpo de Bombeiros Militar e Perícia Oficial de Natureza Criminal, nos termos constantes dos anexos I, II e III deste Decreto.
Parágrafo único. A Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado da Administração, atuará como coordenadora das comissões setoriais dos concursos públicos.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 27 DE MARÇO DE 2024, 203º DA INDEPENDÊNCIA E 136º DA REPÚBLICA.
CARLOS BRANDÃO
Governador do Estado do Maranhão
SEBASTIÃO TORRES MADEIRA
Secretário-Chefe da Casa Civi
O último concurso PC MA ocorreu em 2017, quando foram oferecidas 415 vagas, 100 de caráter imediato e 315 para formação de cadastro reserva de pessoal, todas para cargos com exigência de nível superior. As remunerações iniciais variaram de R$ 4.550,28 a R$ 18.957,64 (delegado). A banca organizadora, na ocasião, foi o Cespe/UnB, atual Cebraspe.
A distribuição de vagas por cargos foi a seguinte: