Destinada a bacharéis em direito, carreira conta com salário de R$ 11,4 mil. Oportunidades são para atuar no interior mineiro
Samuel Peressin Publicado em 30/10/2018, às 10h37
Os participantes do concurso para delegado da PC MG (Polícia Civil de Minas Gerais) já podem consultar aqui o resultado da prova oral. Estão em disputa 76 vagas para atuação em delegacias regionais no interior do Estado.
Destinada a profissionais com curso superiorem direito, a carreira oferece remuneração inicial de R$ 11.475,57 e tem jornada semanal de 40 horas de trabalho.
As inscrições para o concurso de delegado da PC MGforam recebidas até 15 de maio, por meio do site da Fundação Mariana Resende Costa (Fumarc), no endereço: www.fumarc.com.br. A taxa custou R$ 212.
Oconcurso da Polícia Civil MG envolverá, ao todo, sete etapas. Na primeira delas, em 17 de junho, na capital, os candidatos realizaram prova objetiva com 70 questões de múltipla escolha.
Com duração de quatro horas e meia, o exame abordou conteúdos de criminologia, medicina legal, direitos humanos e conhecimentos em direito administrativo, civil, constitucional, penal e processual penal.
As demais fases incluem: provas dissertativa e oral, avaliação psicológica, exames biomédicos/biofísicos, análise de títulos e investigação social.
• APOSTILAS CONCURSO PC/MG 2018 - DELEGADO SUBSTITUTO
De acordo com o edital, oconcurso da PC MG terá validade de dois anos, prorrogável por mais dois, a critério do órgão.
a) Presidir a investigação criminal de acordo com seu livre convencimento técnico-jurídico, com isenção e imparcialidade; b) decidir sobre o indiciamento, desde que seja realizado por ato fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, que deverá indicar a autoria, materialidade e suas circunstâncias; c) requisitar a realização de exames periciais, informações, cadastros, documentos e dados, bem como colher provas e praticar os demais atos necessários à adequada apuração de infração penal e do ato infracional, observados os limites legais; d) decidir sobre a lavratura do auto de prisão em flagrante; e) representar à autoridade judiciária para a decretação de medidas cautelares reais e pessoais; f) presidir inquéritos policiais, a lavratura de autos de prisão em flagrante delito, de termos circunstanciados de ocorrência, de interrogatórios, de oitivas e demais atos e procedimentos de natureza investigativa, penal ou administrativa; g) formalizar o ato de indiciamento, fundamentando a partir dos elementos de fato e de direito existentes nos autos; h) promover o bem-estar geral, a garantia das liberdades públicas, o aprimoramento dos métodos e procedimentos policiais, a polícia comunitária e a mediação de conflitos; i) dirigir os serviços de trânsito e a identificação civil e criminal no âmbito do Estado.
Criminologia – 8.1 Criminologia como ciência empírica e interdisciplinar: conceito, objeto, método, sistema e funções da criminologia. 8.2 A escola liberal clássica do direito penal e a criminologia positivista. 8.3 A Moderna Criminologia científica: modelos teóricos explicativos do comportamento criminal. Biologia criminal, Psicologia Criminal e Sociologia Criminal. 8.4 Teoria Estrutural-Funcionalista do desvio e da anomia. 8.5 Teoria das Subculturas Criminais. 8.6 “Labeling Approach”. 8.7 Do “Labeling Approach” a uma criminologia crítica. 8.8 Sistema penal e reprodução da realidade social. 8.9 Cárcere e marginalidade social. 8.10 Modelo consensual de Justiça Criminal. Referência Bibliográfica: BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal. Introdução à sociologia do Direito Penal. Coleção Pensamento Criminológico. 3ª ed., Rio de Janeiro: Revan: Instituto Carioca de Criminologia. MOLINA, Antônio García-Pablos de e GOMES, Luiz Flávio. Criminologia. 6ª ed., reform. atual. e ampl., São Paulo: Revista dos Tribunais.
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Medicina legal – 6.1 Perícias e Peritos. 6.1.1 Documentos médico-legais. 6.1.2 Quesitos oficiais. 6.1.3 Perícias médicas. 6.1.4 Ética médica e pericial. 6.1.5 Legislação sobre perícias médico-legais. 6.2 Antropologia Médico-legal. 6.2.1 Identidade e identificação. 6.2.2 Identificação judiciária. 6.3 Traumatologia Médico-legal. 6.3.1 Lesões corporais sob o ponto de vista jurídico. 6.3.2 Energias de Ordem Mecânica. 6.3.3 Energias de Ordem Química, cáusticos e venenos, embriaguez, toxicomanias. 6.3.4 Energias de Ordem Física: Efeitos da temperatura, eletricidade, pressão atmosférica, radiações, luz e som. 6.3.5 Energias de Ordem Físico-Química: Asfixias em geral. Asfixias em espécie: por gases irrespiráveis, por monóxido de carbono, por sufocação direta, por sufocação indireta, por afogamento, por enforcamento, por estrangulamento, por esganadura, por soterramento e por confinamento. 6.3.6 Energias de Ordem Biodinâmica e Mistas. 6.4 Tanatologia Médico-legal. 6.4.1 Tanatognose e cronotanatognose. 6.4.2 Fenômenos cadavéricos. 6.4.3 Necropsia, necroscopia. 6.4.4 Exumação. 6.4.5 "Causa mortis". 6.4.6 Morte natural e morte violenta. 6.4.7 Direitos sobre o cadáver. 6.5 Sexologia Médico-legal. 6.5.1 Crimes contra a dignidade sexual e provas periciais. 6.5.2 Gravidez, parto, puerpério, aborto, infanticídio. 6.5.3 Reprodução assistida. 6.5.4 Transtornos da sexualidade e da identidade sexual. 6.6 Psicopatologia Médico-legal. 6.6.1 Imputabilidade penal e capacidade civil. 6.6.2 Limite e modificadores da responsabilidade penal e capacidade civil. 6.6.3 Repercussões médico-legais dos distúrbios psíquicos. 6.6.4 Simulação, dissimulação e supersimulação. 6.7 Embriaguez alcoólica. 6.7.1 Alcoolismo. 6.7.2 Aspectos jurídicos. 6.8 Toxicofilias. Referência Bibliográfica: FRANÇA, Genival Veloso. Medicina Legal. 11ª ed., Rio de Janeiro: Guanabara Koogan Ltda, 2017.
Confira o conteúdo programático completo do concurso para delegado da PC MG 2018