Concurso PC RN: aprovado PL que permite convocação de mais aprovados

Boa notícia para quem pretende participar do concurso PC RN (Polícia Civil do Rio Grande do Norte). Acontece que foi aprovado, na última quarta-feira, 14 de outubro, pela Assembleia Legislativa do Estado,  o projeto de lei 13/2020, que altera o dispositivo da Lei nº 270/2004. O dispositivo determina que somente podem ser corrigidas as provas dissertativas dos melhores colocados na seleção até um limite de cinco vezes o número de vagas. Como o próximo concurso terá uma oferta de 301 postos somente poderiam ser chamados para esta fase os 1.505 primeiros colocados. Com a proposta, tal limite deve ser retirado da lei, permitindo a convocação de mais candidatos. A expectativa é de que o edital seja divulgado até o próximo dia 31, o que justificou a tramitação do projeto em regime de urgência na assembleia. Desta forma, os interessados devem ficar atentos.  

O projeto foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Finanças e Fiscalização da casa. Com a mudança, a corporação pretende permitir que sejam convocados para o curso de formação os melhores colocados até três vezes o número de vagas, ou seja, 903 participantes. A alteração ainda precisa ser sancionada pela governadora Fátima Bezerra, o que deve ocorrer sem problemas, tendo em vista que o PL teve iniciativa do próprio poder executivo.

Concurso PC RN: saiba mais sobre a seleção

Das 301 vagas que serão oferecidas no concurso PC RN,  41 são para o cargo de delegado de polícia, 26 para escrivão e 234 para agente. Para os três cargos a exigência é de formação de nível superior. Para escrivão e agente é necessário possuir formação em qualquer área e para delegado formação em direito. A remuneração inicial do delegado chega a R$ 15.288, já considerando benefícios. Para os outros dois cargos, a remuneração inicial é de R$ 3.755, todos com jornada de 40 horas semanais.

De acordo com a delegada geral da corporação, Ana Cláudia Saraiva, a aplicação das provas está prevista para ocorrer no início de 2021

O último entrave para a liberação do edital até o próximo dia 31, como previsto, é a assinatura do contrato com a banca, que será a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o que pode ocorrer a qualquer momento. De acordo com o cronograma de um termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado com o Ministério Público (MP RN) a assinatura estava prevista para ocorrer no último dia 9 de outubro.

Em 6 de maio, a governadora Fátima Bezerra sancionou a lei complementar 670, que reestrutura as carreiras. Com isto, os aprovados na seleção contarão com melhorias salariais

De acordo com a nova lei, as carreiras dos três cargos passam a contar com sete níveis: substituto, classes 1, 2, 3 e 4, especial e sênior.

Com a nova lei, no caso de delegado, o inicial, a partir de novembro, passará a ser de R$ 16.670,59. Posteriormente, os valores passarão a ser R$ 19.171,18, R$ 20.129,74, R$ 21.136,23, R$ 22.193,04, R$ 23.302,70 e R$ 25.632,97,

Para investigador e escrivão, o inicial passa para R$ 4.731,91, passando posteriormente para R$ 5.394,38, R$ 6.149,59, R$ 7.010,53, R$ 8.013,04, R$ 9.158,90 e R$ 10.468,63.

Segundo a delegada-geral da corporação embora o quadro de pessoal do órgão seja de 5 mil servidores, conta atualmente com apenas 1.360. Desta forma, a expectativa é de que diversas outras vagas sejam preenchidas durante o prazo de validade da seleção.

A comissão do concurso é presidida por Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha Leite e conta, ainda, com os seguintes membros: Josiel Pereira da Silva, Herlânio Pereira da Cruz, Paoulla Benevides Mauês de Castro, Carolina de Souza Campos Moura, Edilza Faustino de Lima Silveira e Thiago Cortez Meira de Medeiros.

Concurso PC RN: último edital

O último concurso PC RN ocorreu em 2008, quando foram oferecidas 438 vagas, sendo 107 para o cargo de escrivão, 263 para agente e 68para delegado. A banca organizadora foi o Cebraspe.

Os participantes foram submetidos a provas objetivas e dissertativas, avaliação física, exceto para escrivão, prova prática, exame psicotécnico e curso de formação profissional.