Concurso PC RN: reunião nesta semana definirá data do edital para 301 vagas

O presidente da comissão do concurso PC RN (Polícia Civil do Rio Grande do Norte), Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha Leite, confirmou que, ainda nesta semana, será realizada uma reunião para redefinir o cronograma oficial e a data de publicação do edital de abertura de inscrições. A liberação estava inicialmente marcada para ocorrer até o último dia 31 de outubro, data acordada com o Ministério Público (MP RN) por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Os interessados devem ficar de sobreaviso.

De qualquer forma, os interessados em concorrer não devem desanimar, pois a liberação é iminente, o que já foi confirmado, na última semana, inclusive, pela governadora Fátima Bezerra, em declaração à rádio 97 FM Natal. O documento passa por ajustes finais, que estão sendo feitos em conjunto com a banca organizadora, que será Fundação Getúlio Vargas (FGV). 

A seleção contará com uma oferta de 301 vagas, sendo 41  para delegado de polícia, 26 para escrivão e 234 para agente.Para as três carreiras os interessados devem possuir formação de nível superior. Para escrivão e agente é exigida formação em qualquer área e para delegado formação em direito. A remuneração inicial do delegado chega a R$ 15.288, já considerando benefícios. Para os outros dois cargos,  inicial de R$ 3.755, todos com jornada de 40 horas semanais. 

De acordo com a delegada geral da PC RN, Ana Cláudia Saraiva, a aplicação das provas está prevista para ocorrer no início de 2021.

Além das vagas iniciais, a expectativa é de que sejam convocados remanescentes durante o prazo de validade do concurso, tendo em vista que,  embora o quadro de pessoal do órgão seja de 5 mil servidores, conta atualmente com apenas 1.360

A comissão do concurso é presidida por Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha Leite e conta, ainda, com os seguintes membros: Josiel Pereira da Silva, Herlânio Pereira da Cruz, Paoulla Benevides Mauês de Castro, Carolina de Souza Campos Moura, Edilza Faustino de Lima Silveira e Thiago Cortez Meira de Medeiros.

Concurso PC RN: mudaças na legislação 

No concursco PC RN, foi sancionada, no último dia 21, a lei complementar 673, que altera o dispositivo da Lei nº 270/2004, permitindo uma maior quantidade de candidatos para o ingresso no curso de formação.

O dispositivo da lei 270/2004 determina  que somente podem ser corrigidas as provas dissertativas dos melhores colocados na seleção até um limite de cinco vezes o número de vagas. Como o próximo concurso terá uma oferta de 301 postos somente poderiam ser chamados para esta fase os 1.505 primeiros colocados. Sem esta limitação, mais participantes poderão ter condições de prosseguir.

Além disso, a nova lei permite que sejam convocados para o curso de formação os melhores colocados até três vezes o número de vagas, ou seja, 903 participantes.

Outra mudança importante é a lei omplementar 670, de 6 de maio, que reestrutura as carreiras, permitindo melhorias salariais

De acordo com a nova lei, as carreiras dos três cargos passam a contar com sete níveis: substituto, classes 1, 2, 3 e 4, especial e sênior.

Com a nova lei, no caso de delegado, o inicial, a partir de novembro, passará a ser de R$ 16.670,59. Posteriormente, os valores passarão a ser R$ 19.171,18, R$ 20.129,74, R$ 21.136,23, R$ 22.193,04, R$ 23.302,70 e R$ 25.632,97,

Para investigador e escrivão, o inicial passa para R$ 4.731,91, passando posteriormente para R$ 5.394,38, R$ 6.149,59, R$ 7.010,53, R$ 8.013,04, R$ 9.158,90 e R$ 10.468,63.

Concurso PC RN: último edital

O último concurso PC RN ocorreu em 2008, quando foram oferecidas 438 vagas, sendo 107 para o cargo de escrivão, 263 para agente e 68para delegado. A banca organizadora foi o Cebraspe.

Os participantes foram submetidos a provas objetivas e dissertativas, avaliação física, exceto para escrivão, prova prática, exame psicotécnico e curso de formação profissional.