Concurso PC RN: sancionada lei que permite convocação de mais aprovados

Com a expectativa de publicação do edital do novo  concurso PC RN (Polícia Civil do Rio Grande do Norte) até o próximo dia 31, os interessados em participar da seleção agora contam com mais um incentivo. Acontece que a governadora Fátima Bezerra, sancionou, nesta quarta-feira, 21 de outubro, a lei complementar 673, que altera o dispositivo da Lei nº 270/2004, permitindo uma maior quantidade de candidatos para o ingresso no curso de formação. O concurso contará com uma oferta de 301 vagas, sendo 41  para o cargo de delegado de polícia, 26 para escrivão e 234 para agente. Novas informações devem ser confirmas nos próximos dias

Para as três carreiras a exigência é de formação de nível superior. Para escrivão e agente é necessário possuir formação em qualquer área e para delegado formação em direito. A remuneração inicial do delegado chega a R$ 15.288, já considerando benefícios. Para os outros dois cargos, a remuneração inicial é de R$ 3.755, todos com jornada de 40 horas semanais.   

O dispositivo da lei 270/2004 determina  que somente podem ser corrigidas as provas dissertativas dos melhores colocados na seleção até um limite de cinco vezes o número de vagas. Como o próximo concurso terá uma oferta de 301 postos somente poderiam ser chamados para esta fase os 1.505 primeiros colocados. Sem esta limitação, mais participantes poderão ter condições de prosseguir. 

Além disso, a nova lei permite que sejam convocados para o curso de formação os melhores colocados até três vezes o número de vagas, ou seja, 903 participantes.

De acordo com a delegada geral da corporação, Ana Cláudia Saraiva, a aplicação das provas está prevista para ocorrer no início de 2021

O último entrave para a liberação do edital até o próximo dia 31, como previsto, é a assinatura do contrato com a banca, que será a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o que pode ocorrer a qualquer momento. De acordo com o cronograma de um termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado com o Ministério Público (MP RN) a assinatura estava prevista para ocorrer no último dia 9 de outubro.

Em 6 de maio, a governadora Fátima Bezerra sancionou a lei complementar 670, que reestrutura as carreiras. Com isto, os aprovados na seleção contarão com melhorias salariais

De acordo com a nova lei, as carreiras dos três cargos passam a contar com sete níveis: substituto, classes 1, 2, 3 e 4, especial e sênior.

Com a nova lei, no caso de delegado, o inicial, a partir de novembro, passará a ser de R$ 16.670,59. Posteriormente, os valores passarão a ser R$ 19.171,18, R$ 20.129,74, R$ 21.136,23, R$ 22.193,04, R$ 23.302,70 e R$ 25.632,97,

Para investigador e escrivão, o inicial passa para R$ 4.731,91, passando posteriormente para R$ 5.394,38, R$ 6.149,59, R$ 7.010,53, R$ 8.013,04, R$ 9.158,90 e R$ 10.468,63.

Segundo a delegada-geral da corporação embora o quadro de pessoal do órgão seja de 5 mil servidores, conta atualmente com apenas 1.360. Desta forma, a expectativa é de que diversas outras vagas sejam preenchidas durante o prazo de validade da seleção.

A comissão do concurso é presidida por Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha Leite e conta, ainda, com os seguintes membros: Josiel Pereira da Silva, Herlânio Pereira da Cruz, Paoulla Benevides Mauês de Castro, Carolina de Souza Campos Moura, Edilza Faustino de Lima Silveira e Thiago Cortez Meira de Medeiros.

Concurso PC RN: último edital

O último concurso PC RN ocorreu em 2008, quando foram oferecidas 438 vagas, sendo 107 para o cargo de escrivão, 263 para agente e 68para delegado. A banca organizadora foi o Cebraspe.

Os participantes foram submetidos a provas objetivas e dissertativas, avaliação física, exceto para escrivão, prova prática, exame psicotécnico e curso de formação profissional.