Mesmo com concurso PC SP (Polícia Civil do Estado de São Paulo) em pauta, sindicato ressalta redução do quadro de pessoal nos últimos anos
Fernando Cezar Alves | fernando@jcconcursos.com.br Publicado em 19/08/2021, às 10h35 - Atualizado às 14h15
Mesmo com um novo concurso Polícia Civil SP (Polícia Civil do Estado de São Paulo) em pauta, para o preenchimento de 2.939 vagas, estudo divulgado pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindipesp) aponta que a corporação sofreu uma redução de quase 5% em seu quadro de pessoal durante a gestão do governador João Doria. De acordo com o estudo, em 31 de dezembro de 2018, um dia antes da posse do governador, a PC SP contava com 28.433 policiais, sendo que hoje o efetivo é de 27.062 servidores. Por lei, segundo o sindicato, a corporação deveria contar com um total de 41.912 ativos.
De acordo com a presidente do sindicato, Raquel Kobashi Gallinati, o déficit de servidores, de quase 15 mil efetivos, representa 35% do quadro do órgão. "É uma situação absurda, em que policiais realizam o trabalho de quatro ou cinco colegas, e que vem se agravando rapidamente no atual governo”, afirma. "Candidatos aprovados no último concurso, em 2017, ainda aguardam nomeação, enquanto a Polícia Civil encontra sérias dificuldades com falta de policiais, equipamentos sucateados e os piores salários do Brasil” , diz.
Segundo ela, a necessidade começou a se agravar em 2016, quando o então governador Geraldo Alckmin revogou uma resolução que indicava o número ideal de servidores para cada delegacia, que deveria servir de parâmetro para a eventuais reposições que se fizessem necessárias. Neste sentido, o sindicato entrou com uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para preencher as vagas ociosas, mas o processo ainda não foi avaliado.
A Secretaria de Segurança Pública, por sua vez, rebate tais informações, alegando que na gestão Doria foram mais de 10 mil policiais, sendo 2.058 na Polícia Civil, além de outros 289 aprovados do concurso que estão fazendo curso de formação da Academia de Polícia (Acadepol).
O concurso Polícia Civil SP está autorizado desde 2019, mas teve seus preparativos suspensos em 2020, em decorrência da crise de saúde ocasionada pela Covid 19. O certame conta com aval do governador João Doria para o preenchimento de 2.939 vagas, sendo 1.600 para o cargo de escrivão de polícia, 900 de investigador, 250 de delegado de polícia e 189 para médico legista. Para todos os cargos é exigida formação de nível superior
Para as carreiras de investigador e escrivão, o inicial é de R$ 4.435,62, incluindo o salário básico de R$ 3.743,98 e o adicional de insalubridade de R$ 691,64. No caso de médico legista, o inicial é de R$ 8.977,30, considerando o salário de R$ 8.285,66 e o adicional. Por fim, para a carreira de delegado de polícia, o inicial é de R$ 10.849,71, considerando o inicial de R$ 9.888,07 e os R$ 691,64 do adicional.
Os editais ainda não foram liberados em decorrência da suspensão de novas seleções determinada pelo governador em decorrência da pandemia de Covid 19. No entanto, o decreto 65.463, de 13 de janeiro, abre espaço para eventuais exceções.
O inciso 2 do artigo 1 do decreto 65.463, diz o seguinte:
Os editais já estão prontos desde 2020, quando foram formadas as respectivas comissões. Para a liberação, o órgão depende apenas do aval de Doria e da contratação da banca organizadora.
Sem realizar o concurso Polícia Civil SP, a corporação segue com grande carência de servidores. De acordo com o último levantamento de pessoal, divulgado em 30 de abril, tendo como base 31 de dezembro de 2020, somente para o cargo de investigador de polícia, com 900 vagas autorizadas, a corporação fechou o ano com necessidade de 3.674 postos, número quase quatro vezes que o número liberado na autorização
Para delegado, com 250 vagas autorizadas, a corporação fechou o ano com 810 vagas em aberto.
No caso de escrivão, a necessidade é ainda maior. Com 1.600 vagas autorizadas, o levantamento indica 3.036 postos em aberto.
Por fim, para médico legista, embora a autorização seja para 189 vagas, a carreira precisa de 265 novos servidores na classe inicial.
Os últimos editais de concurso Polícia Civil SP foram autorizados no final de 2017 pelo então governador Geraldo Alckmin. Ao todo foram 2.750 postos, sendo 800 de escrivão, 600 de investigador, 400 de agente policial, 300 de agente de telecomunicações, 250 de delegado, 200 de papiloscopista e 200 de auxiliar de papiloscopista. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Vunesp.
Os concursos da corporação costumam contar com cinco fases até a aprovação do candidato:
No caso de investigador, no último concurso Polícia Civil SP (PC SP), a prova objetiva foi composta de 100 questões, sendo 30 de língua portuguesa, 30 de noções de direito, 10 de noções de criminologia, 10 de noções de lógica, 10 de noções de informática e 10 de atualidades.
Para escrivão foram 36 de língua portuguesa, 30 de noções de direito, 16 de noções de informática e 18 de noções de criminologia, lógica e atualidades.
Para delegado foram 14 de direito penal, 14 de direito processual penal, 14 de legislação especial, 14 de direito constitucional, 14 de direitos humanos, 14 de direito administrativo e 16 de direito civil, medicina legal e noções de informática.
Por fim, para médico legista, o último concurso ocorreu em 2013 e também foi organizado pela Vunesp. A prova objetiva contou com 10 questões de língua portuguesa, 10 de noções de direito, 10 de criminologia, 5 de lógica e 5 de informática, além de 60 de conhecimentos específicos.
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A Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP) é a Polícia Judiciária do estado de São Paulo, órgão do sistema de segurança pública ao qual compete, ressalvada a competência específica da União, as atividades de polícia judiciária e de apuração (investigação) das infrações penais, exceto as de natureza militar. Está subordinada ao Governador do Estado, integra a estrutura da Secretaria da Segurança Pública e é dirigida pelo Delegado Geral de Polícia.
Os concursos da corporação são coordenados pela Academia de Polícia "Dr. Coriolano Nogueira Cobra", conhecida como Acadepol, que é o órgão/escola de nível departamental da Polícia Civil do Estado de São Paulo, responsável pelo recrutamento e treinamento de novos policiais civis, aperfeiçoamento dos servidores na ativa, com cursos de capacitação e uso de armas, bem como atendimento ao público em geral.
Além do recrutamento e treinamento de policiais civis, a Acadepol-SP também é responsável pela formação e treinamento dos policiais civis que prestam serviço na Superintendência de Polícia Técnico-Científica de São Paulo (Polícia Científica), além de ministrar anualmente o Curso Superior de Polícia, destinado a promover Delegados de Polícia, e Oficiais da Polícia Militar para a última graduação de suas respectivas carreiras.
Criada em 1979, a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp) possui personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. A banca tem como principais atividades: planejar, organizar, executar e supervisionar o vestibular da Unesp; realizar vestibulares e concursos diversos para outras instituições e promover as atividades de pesquisa e extensão de serviços à comunidade, na área educacional.