Edital do Concurso PC SP para delegado é retificado; Confira o que mudou

O edital do concurso PC SP (Polícia Civil de São Paulo) para preencher 522 vagas de delegado foi retificado nesta segunda-feira, 11 de setembro, data em que a Fundação Vunesp abriu as inscrições para os candidatos interessados em concorrer ao posto.  Ao todo, o certame vai preencher 3.500 vagas, distribuídas em cinco editais distintos, um para cada função:

• escrivão de polícia - 1.333 vagas
• investigador de polícia - 1.225
• delegado de polícia - 552
• médico legista - 116
• perito criminal - 249

Entre as mudanças trazidas pela retificação está a exigência para tomar posse no cargo de delegado, carreira para os que têm formação em Direito e, no mínimo, dois anos de atividade jurídica. Porém, a atividade jurídica é dispensada se houve, pelo menos, dois anos de efetivo exercício em cargo de natureza policial civil.

A alteração foi promovida quanto à comprovação do cargo policial. Antes, os dois anos seria contado até a publicação do edital. Agora, será computado na data da posse. Também são requisitos:

• ter CNH (Carteira Nacional de Habilitação), no mínimo, na categoria "B" (carro);
• ser brasileiro nato, naturalizado ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto da Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do artigo 12, §1º, da Constituição Federal;
• não registrar antecedentes criminais e não ter sido condenado por ato de improbidade administrativa;
• estar no gozo dos direitos civis e políticos;
• estar em dia com o serviço militar;
• gozar de boa saúde física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
• ter conduta irrepreensível na vida pública e privada;
• ter cópia da última declaração de Imposto de Renda entregue à Secretaria da Receita Federal ou declaração pública de bens; e
• não haver sofrido, no exercício da função pública, as penalidades de demissão e demissão a bem do serviço público, durante os cinco e 10 anos que antecederem a data da posse, respectivamente.

Inscrição online

As inscrições para delegado estão abertas e serão recebidas até o dia 10 de outubro nesta página da Vunesp, banca organizadora. O edital de retificação trouxe uma etapa extra do procedimento de inscrição: optar por onde deseja realizar a prova preambular e escrita. A taxa de participação custa R$ 113,06 e deve ser paga dentro do prazo limite, respeitado o horário bancário.

Locais de aplicação da prova

O edital de abertura não listava os locais de prova, informação adicionada na retificação. A prova preambular está prevista para ser aplicada em 3 de dezembro de 2023, no
período da manhã, e será aplicada nos seguintes municípios:

• São Paulo
• Araçatuba
• Bauru
• Campinas
• Presidente Prudente
• Ribeirão Preto
• Santos
• São José do Rio Preto
• São José dos Campos
• Piracicaba
• Sorocaba

Atribuições do cargo

Conforme prevê o edital de abertura, são atribuições inerentes ao exercício do cargo de Delegado de Polícia, dentre outras, exercer atos inerentes à gestão da atividade de polícia judiciária; presidir os atos de polícia judiciária e a apuração das infrações penais;
praticar atos de polícia administrativa e exercer policiamento preventivo especializado.

Também compete ao profissional aprovado para o posto presidir a investigação criminal e as ações a ela relacionadas, dentre as quais aquelas previstas no Código de Processo Penal e na legislação extravagante; portar arma de fogo e atuar com possibilidade de exposição a situações de risco; e mediar conflitos.

+++Acompanhe o andamento do processo seletivo na página do concurso PC SP.