Concurso PC SP (Polícia Civil do Estado de São Paulo) foi autorizado pelo governador Rodrigo Garcia, para o preenchimento de 3.500 vagas
Fernando Cezar Alves Publicado em 28/09/2022, às 08h29 - Atualizado às 15h05
A nova autorização de concurso PC SP (Polícia Civil do Estado de São Paulo), concedida pelo governador Rodrigo Garcia, em 9 de setembro, vem gerando questionamentos, tendo em vista que o aval, para o preenchimento de 3.500 vagas, contempla os mesmos cargos da última seleção, iniciada no primeiro semestre deste ano, ainda em andamento. Neste sentido, de acordo com documento publicado nesta quarta-feira, 28 de setembro, o deputado estadual Sergio Vitor (Novo), encaminhou um requerimento de informação à Secretaria da Segurança Pública, sobre o aval e a forma de preenchimento das novas vagas. Vale ressaltar que, em declaração feita no último dia 29, o diretor da divisão de administração de pessoal, Gilson Cezar Pereira Souza, afirmou que pretende publicar os novos editais já em janeiro.
A autorização do governador para o concurso PC SP contempla os seguintes cargos, com respectivas vagas:
As oportunidades são praticamente para os mesmos cargos dos concursos em andamento, exceto para o cargo de perito, que não conta com seleção em validade. Além disso, o aval é até superior ao autorizado para a última seleção, que contemplou 2.939 vagas, distribuídas da seguinte forma:
A PC SP ainda não confirmou se as novas vagas serão preenchidas por convocação de aprovados nos certames em validade ou quantas poderão ser efetivamente oferecidas para novas seleções.
A nova autorização do governador vem gerando questionamentos não apenas por ainda haver concurso em validade, realizado há poucos meses, mas por se tratar de um aval concedido durante o período eleitoral, por parte de um governador que busca a reeleição.
Vale ressaltar que a lei eleitoral não impede ao administrador público conceder aval durante o período eleitoral. O que a lei proíbe é a nomeação de aprovados em concursos homologados a partir de três meses antes do pleito, até a posse da nova administração eleita. Desta forma, é possível autorizar concursos e até publicar editais e aplicar provas. No entanto, as respectivas nomeações devem ficar à critério da nova administração.
De qualquer forma, a seleção já conta com aval e, de acordo com o diretor, o processo está em fase de aguardo do posicionamento jurídico sobre a legalidade das novas contratações. A expectativa é de que algum parecer ocorra ainda em outubro.
O questionamento encaminhado pelo parlamentar para a Secretaria de Segurança Pública engloba as seguintes questões:
Com isto, a expectativa é de que algum parecer seja divulgado pelo órgão no decorrer dos próximos dias.
Da autorização para 3.500 vagas na PC SP, a carreira de perito criminal é a única que não conta com concurso realizado neste ano. Desta forma, todas as vagas autorizadas deverão ser oferecidas em uma nova seleção.
Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em áreas específicas, com remuneração inicial de R$ 10.439,92. Além disso, o cargo conta com adicional de insalubridade, que varia de R$ 196,38 a R$ 785,67, podendo elevar a remuneração para até R$ 11.225,59, para jornada de trabalho de 40 horas semanais. Para concorrer também é necessário possuir carteir de habilitação a partir da categoria "B".
Para todos os cargos contemplados no concurso em andamento e com nova autorização, para concorrer é necessário possuir formação de nível superior, além de carteira de habilitação a partir da categoria "B". Para os cargos de investigador e escrivão, a remuneração inicial é de R$ 4.716,85, incluindo o salário básico de R$ 3.931,18 e o adicional de insalubridade de até R$ 785,67.
Para legistas, a remuneração inicial é de R$ 9.485,61, considerando o salário de R$ 8.699,94 e o adicional de insalubridade de até R$ 785,67.
Por fim, para delegado, o inicial é de R$ 11.168,15, considerando o inicial de R$ 10.382,48 e o limite de R$ 785,67 do adicional de insalubridade.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N° 575, DE 2022
Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado com o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro que se oficie a Secretaria de Estado da Segurança Pública, para que apresente as informações mencionados a seguir, relacionado ao concurso da Polícia Civil.
1) Existe concurso público em andamento para as carreiras de polícia judiciária? Qual a atual fase e previsão de conclusão do certame?
2) Qual é a defasagem da Polícia Civil paulista atualmente, nos respectivos cargos de investigador de polícia, escrivão, médico legista, peritos e delegados?
3) Está em aberto atualmente o concurso para preenchimento de 250 cargos de delegado de polícia; 900 cargos para investigador de polícia; 1600 cargos para escrivão e 189 cargos de médico legista. Contudo, recentemente foi anunciado pelo Governo o preenchimento de 3.500 novos cargos. Este valor excedente será completado no concurso em andamento ou será aberto novo certame?
4) Está em estudos a eliminação da cláusula de barreira para o corrente concurso de forma a aproveitar os candidatos que já estão participando do certame?
JUSTIFICATIVA
No exercício do mandato parlamentar fomos procurados por candidatos do certame de polícia judiciária informando que em andamento uma seleção pública pela banca da VUNESP, no valor aproximado de 7 milhões de reais, para o preenchimento de 250
cargos de delegado de polícia; 900 cargos para investigador de polícia; 1600 cargos para escrivão e 189 cargos de médico legista. Contudo, recentemente o governo anunciou o preenchimento de 3.500 novos cargos.
Muita dúvida tem pairado nos candidatos, no sentido se vai ser chamado os candidatos do certame em andamento ou se será aberto novo edital para seleção.
Este é um dado importante por conta do planejamento de estudos dos candidatos e sobretudo para verificar a aplicação do princípio da eficiência administrativa e economicidade.
Neste sentido, no exercício do múnus fiscalizatório que compete a este parlamentar, requeiro, nos termos legais e regimentais, informações oficiais dessa Secretaria Estadual de Segurança Pública, de forma a prestarmos contas em conjunto junto a nossos contribuintes.
Sala das Sessões, em 27/9/2022.
a) Sergio Victor
O último concurso PC SP ainda está em andamento e teve seus editais publicados no decorrer do primeiro semestre deste ano para o preenchimento de 2.939 vagas, para cargos com exigência de nível superior. A banca organizadora foi a Fundação Vunesp.
A distribuição de vagas foi a seguinte:
Para investigador e escrivão, a prova objetiva foi composta de 80 questões, da seguinte forma:
Investigador
Para escrivão:
Já a prova escrita avaliou o domínio do conhecimento do conteúdo das disciplinas e da norma culta, bem como o desenvolvimento dos temas na estrutura proposta, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio lógico e a capacidade de argumentação e constituída por quatro questões discursivas, abrangendo disciplinas objeto do programa
No caso de investigador:
Para escrivão:
Para delegado:
No caso de delegado, a prova objetiva contou com 100 questões, da seguinte forma:
A prova escrita avaliou o domínio do conhecimento jurídico, do conteúdo das disciplinas deste edital e da norma culta, bem como o desenvolvimento dos temas na estrutura
proposta, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio lógico e a capacidade de argumentação e será constituída por 1 (uma) dissertação e 4 (quatro) questões discursivas, sobre as seguintes disciplinas:
Para médico legista:
No caso de legista, a prova objetiva contou com 80 questões, da seguinte forma:
A prova escrita avaliou o domínio do conhecimento do conteúdo das disciplinas deste edital e da norma culta, bem como o desenvolvimento dos temas na estrutura proposta, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio lógico e a capacidade de argumentação e será constituída por 4 (quatro) questões discursivas, da seguinte forma:
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A Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP) é a Polícia Judiciária do estado de São Paulo, órgão do sistema de segurança pública ao qual compete, ressalvada a competência específica da União, as atividades de polícia judiciária e de apuração (investigação) das infrações penais, exceto as de natureza militar. Está subordinada ao Governador do Estado, integra a estrutura da Secretaria da Segurança Pública e é dirigida pelo Delegado Geral de Polícia.
Os concursos da corporação são coordenados pela Academia de Polícia "Dr. Coriolano Nogueira Cobra", conhecida como Acadepol, que é o órgão/escola de nível departamental da Polícia Civil do Estado de São Paulo, responsável pelo recrutamento e treinamento de novos policiais civis, aperfeiçoamento dos servidores na ativa, com cursos de capacitação e uso de armas, bem como atendimento ao público em geral.
Além do recrutamento e treinamento de policiais civis, a Acadepol-SP também é responsável pela formação e treinamento dos policiais civis que prestam serviço na Superintendência de Polícia Técnico-Científica de São Paulo (Polícia Científica), além de ministrar anualmente o Curso Superior de Polícia, destinado a promover Delegados de Polícia, e Oficiais da Polícia Militar para a última graduação de suas respectivas carreiras.
Criada em 1979, a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp) possui personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. A banca tem como principais atividades: planejar, organizar, executar e supervisionar o vestibular da Unesp; realizar vestibulares e concursos diversos para outras instituições e promover as atividades de pesquisa e extensão de serviços à comunidade, na área educacional.