Câmara aprova MP que visa transformar cargos em funções comissionadas. Novo concurso segue em pauta, para até 3.460 vagas, até R$ 7,8 mil
Fernando Cezar Alves | fernando@jcconcursos.com.br Publicado em 22/05/2020, às 12h57 - Atualizado às 14h44
Segue em pauta a realização do novo concurso PF (Polícia Federal). Porém, de acordo com as últimas informações, a autorização do certame, inicialmente prevista para ocorrer ainda em maio, pode sofrer algum atraso. O motivo é a Medida Provisória 918/2020 (MP 918/2020), aprovada na última quinta-feira, 21 de maio, na Câmara dos Deputados. A medida trata da reestruturação da carreira, não diretamente para ingresso, mas sim relacionada a cargos comissionados. A intenção é transformar 281 cargos em comissão do grupo direção e assessoramento superiores em 338 funções comissionadas do poder executivo e 6 funções gratificadas, além de criar 45 funções comissionadas e 471 funções gratificadas.
A diferença é que funções são de preenchimento exclusivo de servidores concursados de carreira, enquanto os cargos em comissão não contam com essa exigência para que sejam ocupados. Agora, a MP segue para o Senado, onde deve ser votada até 1 de junho. A previsão é de que as novas vagas sejam preenchidas a partir de janeiro.
De acordo com o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Luís Antônio Bourdens, a mudança não deve afetar o novo concurso, inclusive por não representar aumento de despesas, mas apenas remanejamento interno. Porém, adverte que a reestruturação pode atrasar a autorização do certame.
Segundo informações extra-oficiais, um cronograma para a nova seleção já estava elaborado e circulando internamente no governo. Embora a seleção conte com um pedido encaminhado em 30 de maio de 2019 para aprovação do Ministério da Economia, para o preenchimento de 3.460 vagas, a tendência é de que a autorização seja para 1.000 oportunidades, conforme apurado.
Ainda com base nas informações iniciais, de acordo com o cronograma em estudo, a autorização estava prevista para ser divulgada em 25 de maio, com assinatura do contrato com a banca em 28 de setembro e publicação de dois editais, sendo o primeiro em 5 de outubro e o segundo em 22 de novembro. Estas datas agora tendem a ser revistas.
Das 3.460 oportunidades solicitadas, 3.103 são para diversas áreas da carreira da PF não especificadas e mais 357 para cargos da área administrativa, com o objetivo de garantir o preenchimento de postos no período de 2020 a 2022. No caso da área administrativa, do total de oportunidades, 234 são para quem possui apenas ensino médio e 123 para cargos de nível superior, já definidos, com remunerações iniciais que variam de R$ 4.746,16 a R$ 7.841,95.
Porém, com as últimas informações, caso seja oficializada a autorização para apenas 1.000 oportunidades, a distribuição poderá ser de 540 para agente da Polícia Federal, 300 para escrivão, 100 para delegado e 60 para papiloscopista
No pedido de liberação de verbas do concurso PF (Polícia Federal), para os cargos já definidos da área administrativa, o destaque é para a carreira de agente administrativo, que pede apenas ensino médio e conta com remuneração inicial de R$ 4.746,16, incluindo 2.279,16 de salário básico e R$ 2.467 de gratificação de desempenho de atividade de apoio técnico administrativo.
Para os médicos, o inicial é de R$ 7.841,95, incluindo o salário básico de R$ 4.804,95 e a gratificação, no valor de R$ 3.037.
Caso sejam mantidas as 1000 vagas, todos os cargos indicados exigem nível superior, com iniciais de R$ R$ 11.983,26 para agente, escrivão e papiloscopista e R$ 22.672,48 para delegado.
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Vale lembrar que, de acordo com o decreto 9.739, de 28 de março de 2019, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, a PF (Polícia Federal) não precisa de autorização do Ministério da Justiça para realizar um novo concurso público.
No caso da PF, a liberação de novos concursos fica sob a responsabilidade do diretor-geral do órgão, podendo ocorrer sempre que a necessidade atingir 5% do quadro de pessoal ou em caso de menor percentual, de acordo com determinação do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Iniciado em 2018, o concurso PF anterior contou com uma oferta de 500 vagas, sendo 150 para delegado, 60 para perito criminal, 80 para escrivão, 30 para papiloscopista e 180 para agente. Ao todo, a seleção registrou 147.744 inscritos. Para todos os cargos é exigida formação de nível superior, com iniciais de R$ 11.983,26 para agente, escrivão e papiloscopista e R$ 22.672,48 para delegado e perito. Recentemente foi autorizado pelo Governo, a contratação de 1.000 aprovados no último concurso Polícia Federal, com a expectativa de aproveitamento de todos os aprovados.
No ano de 2013, outro concurso da Polícia Federal foi realizado e ofereceu 566 vagas, sendo 534 para agente administrativo, com opções em todos os estados. Para nível superior, as oportunidades foram para o Distrito Federal. A banca organizadora foi o Cespe e a prova objetiva contou com 120 itens para todos os cargos, sendo 50 sobre conhecimentos básicos e 70 de conhecimentos específicos, além de prova discursiva para os cargos de nível superior.
Para agente administrativo, a parte de conhecimentos básicos contou com temas sobre língua portuguesa, noções de informática, raciocínio lógico, atualidades, noções de direito administrativo e noções de direito constitucional.
Para os cargos de nível superior, a parte de conhecimentos básicos versou sobre língua portuguesa, raciocínio lógico, noções de informática, noções de direito administrativo e noções de direito constituicional
Para auxiliar na preparação dos candidatos, o JC Concursos reuniu provas anteriores da Polícia Federal, além dos gabaritos para consulta das questões aplicadas, realizadas pelas Cespe/Cebraspe. É importante avaliar se a organizadora será a mesma para o novo concurso Polícia Federal, direcionando a preparação para o estilo da banca.
+ O JC Concursos fará o acompanhamento completo deste novo concurso PF (Polícia Federal), diretamente em contato com os órgãos responsáveis pela autorização e publicação do edital.
Para quem possui nível superior, o pedido para o concurso PF é para 18 vagas de administrador, 8 de arquivista, 14 de assistente social, 9 de contador, 2 de enfermeiro, 1 de farmacêutico, 62 de médico e 9 de psicólogo.
Para todos estes cargos, exceto médico, a remuneração é de R$ 5.776,47, incluindo salário básico de R$ 2.402,74 e gratificação de atividade de apoio técnico administrativo de R$ 3.374.
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A Polícia Federal tem origem em 10 de maio de 1808, quando a Intendência-Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil foi criada, por D. João VI. O órgão tinha as mesmas atribuições que tinha em Portugal. Com o decreto 6.378, de 28 de março de 1944, a antiga Polícia Civil do Distrito Federal, que funcionava no Rio de Janeiro, no governo de Getúlio Vargas, foi transformada em Departamento Federal de Segurança Pública (DFSP), subordinado ao Ministério da Justiça e Negócio Interiores. Posteriormente, em 13 de junho de 1946, com o decreto-lei 9.353, foi atribuída competência ao DFSP, em todo território nacional, para serviços de polícia marítima, área de fronteiras e apurações de diversas infrações penais.