Saiu o edital do concurso PGE AM para Procurador; inicial de R$ 24,5 mil

Quem é bacharel em direito e tem registro na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pode comemorar a publicação de mais um edital para carreira jurídica. Acabou a espera pelo concurso PGE AM para Procurador. Foi publicado o edital da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas que visa ao provimento de 5 vagas imediatas para o cargo de Procurador do Estado de 3ª Classe, sendo 4 para ampla concorrência e 1 reservada para pessoas com deficiência.

A boa notícia é que não há exigência de prática jurídica para inscrição, disponível a partir do dia 14 de março de 2022, próxima segunda-feira. A experiência efetiva na advocacia será levada em conta apenas no momento da análise de títulos, garantinho pontos extras ao candidato. São requisitos para investidura no cargo:

• ser brasileiro ou ter nacionalidade portuguesa em condição de igualdade de direitos com os brasileiros;
• não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;
• estar em dia com as obrigações eleitorais;
• estar quite com as obrigações do Serviço Militar, se do sexo masculino;
• ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
• possuir inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
• não exercer cargo, emprego ou função pública nos órgãos ou entidades da Administração Pública Estadual, Federal ou Municipal que caracterize acumulação proibida, ou prova de que solicitou exoneração; e
• não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo público;

A remuneração inicial ofertada pelo concurso PGE AM para Procurador é atrativa: R$ 24.589,99. Já a banca organizadora da seleção é a Fundação Carlos Chagas (FCC), temida por alguns concurseiros. Eventuais dúvidas sobre o certame podem ser enviadas ao Serviço de Atendimento ao Candidato (SAC) da FCC, por meio do formulário Fale Conosco no site www.concursosfcc.com.br ou pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, apenas em dias úteis, das 10 às 16 horas.

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Concurso PGE AM: veja como fazer a inscrição

As inscrições no processo seletivo serão recebidas das 10 horas do dia 14 de março até as 14 horas do dia 12 de abril de 2022 (horário de Brasília), exclusivamente pela internet, no site da FCC. Quem não tem computador pode ir na sede da PGE, localizada à rua Emílio Moreira, 1308, na Praça 14 de Janeiro, em Manaus. O atendimento presecial para franquear o acesso à internet ocorrerá de segunda-feira à sexta-feira, das 08h às 14h (horário local).

A taxa de participação custa R$ 330, mas é possível pedir a isenção do pagamento desse valor até as 23h59 do dia 18 de março. Faz jus à gratuidade de inscrição:

• o trabalhador, de qualquer regime legal, com renda mensal não superior a 3 salários mínimos;
• aqueles que estejam desempregados;
• quem comprovar, no mínimo, 3 doações de sangue, no período de 12 meses; e
• eleitor convocado e nomeado para servir à Justiça Eleitoral por ocasião dos pleitos eleitorais.

Etapas do concurso PGE AM para Procurador

O processo seletivo contemplará quatro fases. São elas:

1. uma prova escrita objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
2. duas provas escritas dissertativas, de caráter eliminatório e classificatório;
3. uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; e
4. avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Com 5 horas de duração, no máximo, a prova objetiva será aplicada na data provável de 22 de maio de 2022 e exigirá a resolução de 100 questões de múltipla escolha, com 5 alternativas, sendo apenas uma a correta, sobre as disciplinas indicadas no quadro abaixo:

Jás as provas discursivas estão previstas para os dias 16 e 17 de julho de 2022 e serão compostas por 1 peça processual e 3 questões, cada uma delas. Nessa fase, será permitida a consulta a textos legislativos (exceto os comentados ou anotados), bem como a quaisquer outros textos e a dicionários comuns ou jurídicos. Poderão ser abordadas quaisquer das disciplinas constantes no conteúdo programático do edital.

A prova oral de arguição do concurso PGE AM será aplicada ao candidato que tiver a inscrição definitiva aceita, após aprovação nas avaliações objetiva e discursiva (classificados até a 120ª posição, respeitados os empates). Previsto para o período de 29 de novembro a 03 de dezembro de 2022, o exame oral avaliará os seguintes quesitos: conhecimento do tema proposto; poder de síntese; emprego da linguagem técnico-jurídica; e uso correto do vernáculo.

Todos os convocados para a prova oral deverão apresentar títulos, quarta e última fase do concurso público, de caráter apenas classificatório. Porém, só serão analisados os títulos de quem for aprovado na avaliação oral. Ainda não há data definida para a entrega dos documentos.

O certame terá validade de dois anos, contados da data de homologação do resultado final. Esse prazo, porém, pode ser prorrogado por igual período, uma única vez, a critério da Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas.

+++ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o processo seletivo, como atribuições, conteúdo programático e cronograma, na página do concurso PGE AM.