Novo concurso PGE RJ é anunciado para carreira de procurador do estado

Um novo concurso PGE RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) deve ser realizado em breve, para o cargo de procurador. A seleção foi anunciada na última terça-feira, 9 de dezembro, pelo governador Cláudio Castro, durante cerimônia oficial. A expectativa é de que a portaria autorizativa do certame seja divulgada, no decorrer dos próximos dias, no diário oficial. No entanto, ainda não há uma previsão de quando o edital poderá ser publicado.

Embora a PGE RJ ainda não conte com uma definição da oferta de vagas,no último dia 4 de dezembro foi sancionada uma lei complementar que cria 30 vagas para a carreira. Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior em direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica. Na última seleção, realizada em 2020, a remuneração inicial da carreira foi de R$ 15.700.

Concurso PGE RJ: veja atribuições do cargo

• I - promover a imediata propositura das medidas judiciais que tenham sido determinadas pelo procurador geral do Estado, devendo, nos casos em que ainda não estejam reunidas todas as condições para a instauração do processo judicial, dar imediato conhecimento ao procurador chefe, para que fique autorizado o retardamento ou para que se diligenciem as medidas necessárias à instrução processual;
• II - diligenciar, pessoalmente, para que sejam prestadas as informações necessárias à defesa do Estado, requisitando dos órgãos da administração pública os documentos, exames, providências e esclarecimentos correspondentes;
• III - acompanhar o andamento dos processos judiciais que lhes forem distribuídos;
• IV - apresentar memoriais e sustentar oralmente nas sessões de julgamento dos tribunais;
• V - encaminhar ao Gabinete do procurador geral do Estado as cartas precatórias a serem cumpridas em outros Estados;
• VI - proferir, no prazo estabelecido em resolução, os pareceres que lhes sejam solicitados;
• VII - orientar e fiscalizar os servidores, residentes e estagiários na prática profissional;
• VIII - nos casos em que deva o Estado dar cumprimento a liminar ou julgado que lhe tenha sido desfavorável, solicitar, por meio de ofício ao procurador geral do Estado, cujo encaminhamento se fará juntamente com processo administrativo relativo à ação judicial, seja providenciada a autorização do governador ou, por delegação de competência, do próprio procurador geral, para o fim de cumprimento da decisão judicial, constando do ofício as seguintes informações:
  a) a identificação das partes e do Juízo;
  b) o resumo da decisão exequenda;
  c) se a decisão é definitiva ou provisória e, neste último caso, se houve prestação de fiança ou caução;
  d) a explicitação da providência a ser tomada, com a indicação do órgão competente.

Saiba como foi a última seleção

O último concurso PGE RJ, realizado em 2020, contou com uma oferta de duas vagas para o preenchimento imediato.  A seleção foi organizada pelo próprio órgão.

 A seleção foi composta de quatro etapas:

• prova escrita geral
• provas escritas específicas
• avaliação oral
• análise de títulos

O conteúdo programático versou sobre as seguintes disciplinas:

• direito administrativo;
• direito processual civil;
• direito constitucional;
• direito civil e empresarial;
• direito financeiro e tributário;
• relações de trabalho e previdência na administração pública;
• princípios institucionais da PGE.