Concurso PGE RJ para procurador: conheça funções do cargo

O novo concurso PGE RJ (Procuradoria Geral do Rio de Janeiro), cujo edital foi publicado nesta sexta-feira (4), preencherá duas vagas imediatas de procurador, além de formar cadastro reserva.

Com salário inicial de R$ 15,7 mil, o cargo é destinado a profissionais que possuem curso superior em direito e experiência mínima de três anos em atividade jurídica.

Conforme as atribuições detalhadas no Regimento Interno da PGE RJ, conheça a seguir as atividades que fazem parte da rotina de trabalho do procurador:

• I - promover a imediata propositura das medidas judiciais que tenham sido determinadas pelo procurador geral do Estado, devendo, nos casos em que ainda não estejam reunidas todas as condições para a instauração do processo judicial, dar imediato conhecimento ao procurador chefe, para que fique autorizado o retardamento ou para que se diligenciem as medidas necessárias à instrução processual;
• II - diligenciar, pessoalmente, para que sejam prestadas as informações necessárias à defesa do Estado, requisitando dos órgãos da administração pública os documentos, exames, providências e esclarecimentos correspondentes;
• III - acompanhar o andamento dos processos judiciais que lhes forem distribuídos;
• IV - apresentar memoriais e sustentar oralmente nas sessões de julgamento dos tribunais;
• V - encaminhar ao Gabinete do procurador geral do Estado as cartas precatórias a serem cumpridas em outros Estados;
• VI - proferir, no prazo estabelecido em resolução, os pareceres que lhes sejam solicitados;
• VII - orientar e fiscalizar os servidores, residentes e estagiários na prática profissional;
• VIII - nos casos em que deva o Estado dar cumprimento a liminar ou julgado que lhe tenha sido desfavorável, solicitar, por meio de ofício ao procurador geral do Estado, cujo encaminhamento se fará juntamente com processo administrativo relativo à ação judicial, seja providenciada a autorização do governador ou, por delegação de competência, do próprio procurador geral, para o fim de cumprimento da decisão judicial, constando do ofício as seguintes informações:
  a) a identificação das partes e do Juízo;
  b) o resumo da decisão exequenda;
  c) se a decisão é definitiva ou provisória e, neste último caso, se houve prestação de fiança ou caução;
  d) a explicitação da providência a ser tomada, com a indicação do órgão competente.

+++ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o processo seletivo, como conteúdo programático e cronograma, na página do concurso PGE RJ