Para concorrer é preciso ser bacharel em Direito, estar inscrito na OAB e ter experiência jurídica. Saiba como participar do concurso PGM de Nova Iguaçu (Procuradoria Geral do Município)
Mylena Lira Publicado em 28/12/2022, às 09h38 - Atualizado às 09h39
Estão abertas as inscrições para o concurso PGM de Nova Iguaçu (Procuradoria Geral do Município), no estado do Rio de Janeiro, destinado à contratação para ingresso na classe inicial da carreira de Procurador do Município. O Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) é a banca organizadora.
Para concorrer, é preciso ser bacharel em Direito, por Faculdade oficial ou reconhecida, ter inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ter exercido, no mínimo, três anos de atividade que envolva a aplicação de conhecimentos jurídicos.
Além disso, é condição estar em dia com a Justiça Eleitoral, bem como com o serviço militar obrigatório (se homem) e não ter antecedentes criminais, de improbidade administrativa ou disciplinares que o inabilitem para o exercício do cargo, conforme especifica o edital de abertura.
A remuneração para a classe inicial da carreira de Procurador do Município é de R$19.602,93, acrescida das vantagens fixadas na legislação municipal. O contrato será regido pelo regime estatutário, que confere estabilidade após o período probatório.
Os interessados podem se inscrever no processo seletivo até as 23h59 do dia 8 de fevereiro de 2022, exclusivamente de forma online, por meio do site do Idecan. A taxa de participação custa R$ 200,00 e deve ser paga até o dia 9 de fevereiro.
O pedido de isenão do pagamento dessa taxa será recebido entre os dias 29 e 30 de dezembro. Tem direito à gratuidade de inscrição o candidato com hipossuficiência de recursos financeiros e os que são doadores de medula óssea. Em caso de dúvidas, basta entrar em contato pelo e-mail concurso.pgmnirj@idecan.org.br.
O concurso público compreenderá exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de prova escrita geral; prova escrita específica; prova oral e prova de títulos. A prova escrita está agendada para o dia 5 de março de 2023 e cobrará a resolução de questões baseadas nas seguintes disciplinas:
Os candidatos aprovados nessa fase inicial avançarão para a prova oral. Sendo habilitado na segunda fase, serão convocados para a entrega dos títulos. A validade do certame será de dois anos, contados da data de homologação do resultado final. Porém, esse prazo pode ser prorrogado por igual período, uma única vez, a critério da Procuradoria Geral de Nova Iguaçu.
+++O JC disponibiliza mais informações na página do concurso PGM de Nova Iguaçu.
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