Concurso PGM SP: com edital iminente, contrato com Cebraspe sofre alterações; entenda

É iminente a publicação do edital de abertura de inscrições do novo concurso PGM SP (Procuradoria Geral do Município de São Paulo). Na última terça-feira, 7 de março, o órgão divulgou, por meio de publicação no diário oficial, um termo de ratificação do contrato com a banca organizadora, que será o Cebraspe. De acordo com o documento, o certame passa a ser realizado sem ônus para a administração municipal, com os custos da aplicação das provas sendo arrecadados diretamente pela empresa, pelo recolhimento da taxa de inscrição. Vale ressaltar que, em 23 de fevereiro, os membros da comissão se reuniram para fazer ajustes finais no edita, que pode sair a qualquer momento.   Os interessados devem ficar atentos.

Além disso, o novo documento publicado pela PGM SP atualiza o valor da taxa de inscrição, inicialmente anunciado em R$ 160, mas que, com o aditamento contratual, passará a ser um pouquinho maior, de R$ 161,70.

Autorizado desde 2 de julho pelo prefeito Ricardo Nunes, o certame contará com uma oferta de 32 vagas imediatas para a carreira de procurador. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito e inscrição regular na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). A remuneração inicial é de R$ 10.398,25, considerando o salário básico de R$ 1.639,03 e verba honorária de R$ 8.759,22. Além disso, os aprovados contam com auxílio alimentação e honorários advocatícios,que podem elevar os ganhos a aproximadamente R$ 30 mil.

Concurso PGM SP: veja publicação oficial

Procuradoria Geral do Município
Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização
Documento: 079471269 | Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação
INTERESSADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ASSUNTO: CoŶtƌatoà ϬϮϯ/PGM/ϮϬϮϮ

- Prestação de serviços técnicos especializados de planejamento, organização e execução do 8.º Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na carreira de Procurador do
Município de São Paulo – PRM-I.
DESPACHO

I. Em face dos elementos que instruem o presente, em especial da Proposta 079469416, atualizada em face do disposto na Lei Municipal 13.992/05, da manifestação do fiscal do ajuste (079469688) e da manifestação da Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização desta Procuradoria-Geral (079469909), que acolho como razões de decidir,
nos termos da Lei Municipal 17.675/21, do artigo 5º, “caput”, e seu parágrafo único, do Decreto nº 61.679/2022 e do disposto no artigo 42, § 3º, do Decreto nº 57.263/2016, com fundamento no artigo 65, inciso I da Lei Federal 8.666/93, c.c. arti 1º da Lei Municipal nº 13.278/05, AUTORIZO o aditamento do Contrato 023/PGM/2022, formado com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – CEBRASPE, inscrito no CNPJ/ME sob nº 18.284.407/0001-53, para a prestação de serviços técnicos especializados de planejamento, organização e execução do 8.º Concurso Público
de Provas e Títulos para Ingresso na carreira de Procurador do Município de São Paulo – PRM-I, sem ônus financeiro ao Município de São Paulo, eis que o CEBRASPE se compromete a custear todo o objeto contratual a partir do montante correspondente à taxa de inscrição a ser recolhida, estabelecida unitariamente em R$161,70 (cento e
sessenta e um reais e setenta centavos), nos termos da proposta apresentada.

II. O termo de contrato deverá ser lavrado na forma da minuta 079469492, que aprovo.

PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

1. Publique-se.
2. Remeta-se à Divisão de Compras e Contratos da CGGM, para as providências subsequentes.
MARINA MAGRO BERINGHS MARTINEZ
Procuradora Geral do Município

Saiba como foi a última seleção

O último concurso PGM SP ocorreu em 2014, com 70 vagas para procurador do município I, classe inicial da carreira. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Vunesp.

A seleção contou com a participação de 8.279 candidatos e, conforme dados da Prefeitura de São Paulo, 137 foram nomeados.

O processo seletivo apresentou três fases:

• Prova objetiva de conhecimentos específicos;
• Avaliação discursiva de conhecimentos específicos;
• Análise de títulos.

A parte objetiva contou com 100 questões, distribuídas da seguinte forma:

• direito constitucional - 15 questões
• direito administrativo - 15 questões
• direito tributário e direito financeiro - 15 questões
• direito processual civil - 15 questões
• direito civil e empresarial - 12 questões
• direitos difusos e coletivos - 12 questões
• direito do trabalho e previdenciário - 8 questões
• direito penal e processual penal - 8 questões