Concurso PGM SP (Procuradoria Geral do Município de São Paulo) para procurador exige nível superior em direito, com R$ 10,3 mil
Fernando Cezar Alves Publicado em 29/12/2022, às 05h54 - Atualizado às 14h08
O novo concurso PGM SP (Procuradoria Geral do Município de São Paulo) já conta com banca organizadora definida. A escolhida é o Cebraspe, pelo critério de dispensa de licitação, de acordo com documento publicado no diário oficial do município desta quinta-feira, 29 de dezembro. Com isto, o próximo passo é a assinatura do contrato, que deve ocorrer em breve. Após este procedimento poderá ser definida a data de publicação do edital de abertura de inscrições. A seleção é aguardada desde 2 de julho, quando autorizada pelo prefeito Ricardo Nunes. Novas informações devem ser divulgadas em breve.
A PGM deve oferecer 32 vagas imediatas para a carreira de procurador do município. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito e inscrição regular na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). A remuneração inicial é de R$ 10.398,25, considerando o salário básico de R$ 1.639,03 e verba honorária de R$ 8.759,22. Além disso, os aprovados contam com auxílio alimentação e honorários advocatícios,que podem elevar os ganhos a aproximadamente R$ 30 mil.
UNICÍPIO
SEI N 6021.2021/0049737-3 - : PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ASSUNTO: Contratação Direta - art. 24, inc. XIII da Lei 8.666/93 – Prestação de serviços técnicos
especializados de planejamento, organização e execução do 8.º Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na carreira de Procurador do Município de São Paulo – PRM-I. I. Em face dos elementos que instruem o presente, em especial da Proposta 075432938, da manifestação da Comissão de Concurso (075434285) e das manifestações da Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização desta Procuradoria-Geral (076377878/ 076379455), que acolho como razões de decidir, nos termos da
Lei Municipal 17.675/21, do artigo 5º, “caput”, e seu parágrafo único, do Decreto nº 61.679/2022 e do disposto no artigo 42, § 3º, do Decreto nº 57.263/2016, com fundamento no artigo 24, inciso XIII da Lei Federal 8.666/93, AUTORIZO a contratação
direta do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – CEBRASPE, inscrito no CNPJ/ME sob nº 18.284.407/0001-53, para a prestação
de serviços técnicos especializados de planejamento, organização e execução do 8.º Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na carreira de Procurador do Município de São Paulo – PRM-I, sem ônus financeiro ao Município de São Paulo,
eis que o CEBRASPE se compromete a custear todo o objeto contratual a partir do montante correspondente à taxa de inscrição a ser recolhida, estabelecida unitariamente em R$160,00 (cento e sessenta reais), nos termos da proposta apresentada.
II.O termo de contrato deverá ser lavrado na forma da minuta 076266474, que aprovo. III. Nos termos do artigo 67 da Lei Federal 8.666/93, bem como do Decreto Municipal 54.873/2014, DESIGNO como fiscal e respectivo substituto, para acompanhamento da contratação e recebimento de seu objeto, por preencherem os requisitos estabelecidos no art. 6° do citado Decreto, os seguintes servidores: Fiscal: MARINA MAGRO BERINGHS
MARTINEZ, R.F. n° 729.561 e, Substituto: VINICIUS GOMES DOS SANTOS, R.F. n° 792.230.
O último concurso PGM SP ocorreu em 2014, com 70 vagas para procurador do município I, classe inicial da carreira. A banca organizadora foi a Fundação Vunesp.
A seleção contou com a participação de 8.279 candidatos e, conforme dados da Prefeitura de São Paulo, 137 foram nomeados.
O processo seletivo apresentou três fases:
A parte objetiva contou com 100 questões, distribuídas da seguinte forma: