Concurso PGM SP: oficializada comissão para novo edital de procurador do município

A comissão organizadora do novo concurso PGM SP (Procuradoria Geral do Município de São Paulo) já está oficialmente constituída. Os nomes dos membros do grupo foram divulgados no diário oficial da cidade desta sexta-feira, 21 de outubro. Os nomes já haviam sido confirmados em 14 de setembro, quando publicada a ata da 8 Reunião Ordinária do Conselho da Procuradoria Geral do Município. Porém, agora foram oficialmente anunciados.  O certame, autorizado desde 2 de julho pelo prefeito Ricardo Nunes, agora segue em fase de escolha da banca organizadora. Somente após a assinatura do contrato com a empresa escolhida poderá ser definida a data de publicação do edital de abertura de inscrições. Novas informações devem ser divulgadas em breve.

A PGM SP oferecerá 32 vagas para o cargo de procurador do município, para preenchimento imediato. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito e inscrição regular na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). A remuneração inicial é de R$ 10.398,25, considerando o salário básico de R$ 1.639,03 e verba honorária de R$ 8.759,22. Além disso, os aprovados contam com auxílio alimentação e honorários advocatícios,que podem elevar os ganhos a aproximadamente R$ 30 mil.  

Concurso PGM SP: veja publicação oficial

PORTARIA EXPEDIDA PELA PROCURADORA GERAL
PORTARIA Nº 116/2022 - PGM
MARINA MAGRO BERINGHS MARTINEZ, Procuradora- Geral do Município de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 42, § 3º, do Decreto nº 57.263/2016, no artigo 5º, “caput”, e seu parágrafo único, do Decreto nº 61.679/2022, no artigo 4º, da Lei nº 17.675/2021, e as deliberações do Conselho da Procuradoria-Geral do Município de São Paulo - Atas das 8ª e 9ª Reuniões Ordinárias - 2022,
RESOLVE:

Art. 1º. Constituir Comissão para adoção das medidas necessárias para realização do Concurso Público de Ingresso para provimento do cargo de Procurador do Município.
Art. 2º. A Comissão será composta pelos seguintes membros:

I - PROCURADORES DO MUNICÍPIO:
Marina Magro Beringhs Martinez, R.F. 729.561.8/1;
Fabiana Carvalho Macedo, R.F. 753.963.1/1;
Lilian Dal Molin Sciascio, R.F. 696.420.6/1;
Ludmila Angela Acquati Velloso dos Santos, R.F. - 729.201.5/1;
Nathaly Campitelli Roque, R.F. 743.263.1/1;
Rachel Mendes Freire de Oliveira, R.F. 736.190.4/1;
Ricardo Cheruti, R.F. 785.224.0/1;
Rodrigo Bordalo Rodrigues, R.F. 733.034.1/1;
Rodrigo Bracet Miragaya, R.F. 753.631.3/1;
Vinícius Gomes dos Santos, R.F. 792.230.2/1;
William Alexandre Calado, R.F. 750.458.6/1.

II - REPRESENTANTE INDICADO PELA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE SÃO PAULO:
Patricia Ulson Pizarro Werner, OAB/SP nº 122.618;
Edcarlos Alves Lima, OAB/SP nº 305.297, na qualidade de suplente.

Art. 3º. Ficam divididas as atribuições da Comissão do Concurso de Ingresso, que será presidida pela Procuradora- -Geral, da seguinte forma:

I - Comissão Organizadora: responsável, dentre outras atribuições análogas, pelo acompanhamento e pelas providências relacionadas à execução do concurso público, observada a legislação de regência.
Vinícius Gomes dos Santos, R.F. 792.230.2/1, na qualidade de coordenador;
Fabiana Carvalho Macedo, R.F. 753.963.1/1;
Lilian Dal Molin Sciascio, R.F. 696.420.6/1;
Ludmila Angela Acquati Velloso dos Santos, R.F. - 729.201.5/1;
Patricia Ulson Pizarro Werner, OAB/SP nº 122.618;
Edcarlos Alves Lima, OAB/SP nº 305.297, na qualidade de suplente do membro da OAB/SP.

II - Banca Examinadora: responsável, dentre outras atribuições análogas, pela definição do conteúdo das provas e dos respectivos critérios de avaliação.
Marina Magro Beringhs Martinez, R.F. 729.561.8/1, na qualidade de coordenadora;
Nathaly Campitelli Roque, R.F. 743.263.1/1;

Rachel Mendes Freire de Oliveira, R.F. 736.190.4/1;
Ricardo Cheruti, R.F. 785.224.0/1;
Rodrigo Bordalo Rodrigues, R.F. 733.034.1/1;
Rodrigo Bracet Miragaya, R.F. 753.631.3/1;
William Alexandre Calado, R.F. 750.458.6/1;
Patricia Ulson Pizarro Werner, OAB/SP nº 122.618;
Edcarlos Alves Lima, OAB/SP nº 305.297, na qualidade de suplente do membro da OAB/SP.

Art. 4º. Poderão ser contratados os serviços de instituição especializada para a execução das etapas do concurso público, nos termos do artigo 5º, da Lei Municipal nº 17.765/2021.

Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação

Saiba como foi o último concurso

O último concurso PGM SP ocorreu em 2014, com 70 vagas para procurador do município I, classe inicial da carreira. A banca organizadora foi a Fundação Vunesp.

A seleção contou com a participação de 8.279 candidatos e, conforme dados da Prefeitura de São Paulo, 137 foram nomeados.

O processo seletivo apresentou três fases:

• Prova objetiva de conhecimentos específicos;
• Avaliação discursiva de conhecimentos específicos;
• Análise de títulos.

A parte objetiva contou com 100 questões, distribuídas da seguinte forma:

• direito constitucional (15)
• direito administrativo (15)
• direito tributário e direito financeiro (15)
• direito processual civil (15)
• direito civil e empresarial (12)
• direitos difusos e coletivos (12)
• direito do trabalho e previdenciário (8)
• direito penal e processual penal (8)