Concurso PGM SP: prefeito delega competência ao órgão para a seleção

Com um novo concurso PGM SP (Procuradoria Geral do Município de São Paulo) para o cargo de procurador autorizado desde o último dia 2 de julho, o prefeito Ricardo Nunes publicou, no diário oficial desta terça-feira, 9 de agosto, o decreto 61.679 que, entre outrs coisas, dá maior autonomia ao órgão para a realziação de seus concursos públicos. Desta forma, a decisão pode dar maior celeridade ao certame já em elaboração. Novas informações devem ser anunciadas em breve.

O processo ainda depende da escolha da banca organizador, que deve ser anunciada em breve. Somente após este procedimento poderá ser confirmada a data de publicação do edital de abertura de inscrições.

O concurso PMG SP para procurador contará com uma oferta de 32 vagas para preenchimento imediato. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito e inscrição regular na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). A remuneração inicial é de R$ 10.398,25, considerando o salário básico de R$ 1.639,03 e verba honorária de R$ 8.759,22. Além disso, os aprovados contam com auxílio alimentação e honorários advocatícios,que podem elevar os ganhos a aproximadamente R$ 30 mil.

Concurso PGM SP:  veja publicação oficial

DECRETO Nº 61.679, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança da
Procuradoria Geral do Município - PGM, nos termos da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021, e da Lei nº 17.720, de 2 de dezembro de 2021, com as alterações  introduzidas pela Lei nº 17.727, de 21 de dezembro de 2021; delega competência à Procuradoria Geral do Município para a realização dos concursos públicos de ingresso destinados ao provimento dos cargos de Procurador do Município  (...)
Art. 5º Sem prejuízo do disposto no inciso V do artigo 11 da Lei nº 10.430, de 29 de fevereiro de 1988, fica delegada competência à Procuradoria Geral do Município – PGM para a realização dos concursos públicos de ingresso destinados ao provimento dos cargos de Procurador do Município, observadas as normas estabelecidas nas Leis nº 15.939, de 23 de dezembro de 2013, e nº 17.675, de 8 de outubro de 2021.
Parágrafo único. Os concursos públicos de que trata o "caput" deste artigo serão realizados com a participação de representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional São Paulo, na forma do disposto artigo 58, inciso X, da Lei Federal nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Art. 6º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 8 de agosto de 2022, 469º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES, PREFEITO
MARCELA CRISTINA ARRUDA NUNES, Secretária Municipal de Gestão 
MARINA MAGRO BERINGHS MARTINEZ, Procuradora Geral do Município
FABRICIO COBRA ARBEX, Secretário Municipal da Casa Civil
EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE, Secretária Municipal de Justiça
RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 8 de agosto de 2022.

Concurso PGM SP: saiba como foi o último concurso

Publicado em março de 2014 e organizado pela Vunesp, o último concurso PGM SP disponibilizou 70 vagas para procurador do município I, classe inicial da carreira.

A seleção contou com a participação de 8.279 candidatos e, conforme dados da Prefeitura de São Paulo, 137 foram nomeados.

O processo seletivo apresentou três fases:

• Prova objetiva de conhecimentos específicos;
• Avaliação discursiva de conhecimentos específicos;
• Análise de títulos.

A parte objetiva contou com 100 questões, distribuídas da seguinte forma:

• direito constitucional (15)
• direito administrativo (15)
• direito tributário e direito financeiro (15)
• direito processual civil (15)
• direito civil e empresarial (12)
• direitos difusos e coletivos (12)
• direito do trabalho e previdenciário (8)
• direito penal e processual penal (8)