Concurso PGM SP: Urgente ! Autorizado novo edital para cargo de procurador do município; saiba tudo

Agora é oficial. O novo concurso PGM SP (Procuradoria Geral do Município de São Paulo) foi autorizado nesta quinta-feira, 2 de junho, pelo prefeito Ricardo Nunes, por meio de publicação no diário oficial do município. A seleção já havia sido anunciada pelo Jornal dos Concursos e contará com uma oferta de 32 vagas para o preenchimento imediato. Com isto, o próximo passo é formar a comissão organizadora e, posteriormente, definir o nome da banca responsável pela aplicação das provas. Somente após a assinatura do contrato com a empresa escolhida poderá ser confirmada a data de publicação do edital de abertura de inscrições. Novas informações devem ser confirmadas em breve.

Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior em direito e inscrição regular na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). A remuneração inicial é de R$ 10.398,25, considerando o salário básico de R$ 1.639,03 e verba honorária de R$ 8.759,22. Além disso, os aprovados contam com auxílio alimentação e honorários advocatícios,que podem elevar os ganhos a aproximadamente R$ 30 mil. 

O número autorizado é menor do que a solicitação inicial, que seria de 60 vagas para o cargo. Além disso, não deve suprir a necessidade de pessoal. Sem realizar novo concurso desde 2014, a carreira já conta com 170 oportunidades em aberto.

Concurso PGM SP: veja publicação oficial

6021.2021/0049737-3 - À vista dos elementos de convicção que instruem o presente expediente, especialmente as justificativas expostas pela Procuradoria Geral do Município (docs. 053483663, 058326298, 058375989 e 058376382), e considerando a análise da Assessoria Técnica e Legislativa da Casa Civil (doc. 064411592) e os pronunciamentos favoráveis da Secretaria Municipal de Gestão (docs. 059037359, 060243643, 060469083 e 060471573), da Secretaria Municipal da Fazenda (docs. 063728813 e 063730607) e da Junta Orçamentária Financeira - JOF (doc. 064036011) no que concerne aos aspectos orçamentário-financeiros, que demonstram estar a solicitação conforme as disposições da Lei Orçamentária n° 17.728, de 27 de dezembro de 2021, do Decreto nº 61.004, de 13 de janeiro de 2022, bem como da Lei Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2000, AUTORIZO a abertura de concurso público de ingresso para o provimento de 32 (trinta e dois) cargos vagos de Procurador do Município PRM-1.

Concurso PGM SP: saiba como foi o último concurso

Publicado em março de 2014 e organizado pela Vunesp, o concurso PGM SP disponibilizou 70 vagas para procurador do município I, classe inicial da carreira.

A seleção contou com a participação de 8.279 candidatos e, conforme dados da Prefeitura de São Paulo, 137 foram nomeados.

O processo seletivo apresentou três fases:

• Prova objetiva de conhecimentos específicos;
• Avaliação discursiva de conhecimentos específicos;
• Análise de títulos.

A parte objetiva contou com 100 questões, distribuídas da seguinte forma:

• direito constitucional (15)
• direito administrativo (15)
• direito tributário e direito financeiro (15)
• direito processual civil (15)
• direito civil e empresarial (12)
• direitos difusos e coletivos (12)
• direito do trabalho e previdenciário (8)
• direito penal e processual penal (8)