Concurso PM AM: suspenso edital com 1.350 vagas, entenda

O TCE AM (Tribunal de Contas do Amazonas) suspendeu de forma cautelar o concurso PM AM (Polícia Militar do Amazonas), após receber manifestação na ouvidoria feita pelo Presidente do Movimento das Pessoas com Deficiências do Estado do Amazonas, Frank Rocha de Amorim, em razão de possíveis irregularidades no edital.

De acordo com o documento, Amorim requereu que fosse retificado o edital do concurso público da PM AM, para que reservasse vagas às pessoas com deficiências.

A defesa apresentada pelo Comandante-Geral da PM AM se limitou a afirmar que não há vagas para pessoas com deficiência em razão das peculiaridades das atribuições dos cargos, que não há vagas na legislação para atuação especificamente em setores administrativos e que a lei n. 4605/18 não se aplica aos militares.

Já a Diretoria de Controle Externo de Admissões de Pessoal - DICAPE asseverou que são diversas as deficiências, não se podendo assumir que todas elas tornem os candidatos com deficiência incapazes de acessar os cargos ofertados, devendo serem utilizados exames médicos de aptidão física e avaliação psicológica para tanto.

Além disso, o TCE AM ainda identificou outras possíveis falhas no edital, listadas abaixo:

1. Não foi garantida a disponibilização de postos de inscrição com acesso à internet;
2. Edital não indicou a bibliografia usada para a formulação das provas;
3. Ausência de cronograma consolidando todas as fases do concurso;
4. Constam no edital mais vagas para futuros oficiais do que vagas disponíveis (332 vagas disponíveis, 350 vagas disponibilizadas pelo edital);
5. Remuneração do edital para Aluno Oficial da PM, Aluno Oficial de Saúde e Aluno Soldado maior do que o previsto na lei n. 4865/19;
6. Não há reserva de vagas para pessoas com deficiência;
7. Edital prevê como último critério de desempate a idade, quando o art. 15, I, da lei n. 3498/10 determina que seja o primeiro;
8. Não há previsão de prova discursiva, redação em língua portuguesa e provas de títulos para todos os cargos;
9. Não relaciona as disciplinas que seriam de “conhecimentos básicos” e de “conhecimentos específicos”;
10. Escolha de capitais do Acre e de Rondônia para realização de provas não baseada em critérios impessoais, além de não se justificar técnica e economicamente;
11. Criação de “sala covid” para candidatos com temperatura superior a 37,8º, o que pode implicar a exposição de pessoas doentes com não doentes, implicando em risco de saúde.

Agora, a PM AM tem o prazo de 15 dias para apresentar defesa/documentos comprobatórios com as justificações comprovadas.

Concurso PM AM: mais informações

O edital do concurso PM AM reúne 1.350 vagas, sendo 1.000 para soldado e 350 para aluno oficial, sendo 320 para aluno oficial PM e 30 para aluno oficial de saúde.

Para concorrer como soldado será necessário possuir ensino médio, com remuneração inicial de R$ 2.657,28. Para aluno oficial será necessário possuir formação de nível superior, com inicial de R$ 7.180,34.

No caso de soldado, a distribuição de vagas por sexo é a seguinte:

• homens - 900
• mulheres - 100

Para aluno oficial:

• homens - 288
• mulheres - 32

Já para aluno oficial de saúde, as vagas estão distribuídas entre as funções de médicos nas áreas de cardiologista (1 vaga), cardiologista ecocardiografista (1), clínico geral (2), dermatologista (2), endocrinologista (1), gastroenterologista (1), ginecologista (1), neurologia (1), oftalmo (1), ortopedia (3), otorrino (1), pediatria (2), psiquiatria (2), proctologista (1) e urologia (1), oficial veterinário - veterinária (2), oficial enfermeiro - enfermagem (4), oficial farmacêutico - bioquímico (1) e oficial fisioterapeuta - fisioterapia (2).

Concurso PM AM: saiba como serão as provas

A prova objetiva contará com 60 questões objetivas para soldados e 80 para alunos oficiais. A aplicação da prova estava marcada para ocorrer no dia 6 de fevereiro 2022, nos seguintes municípios:

1. Coari;
2. Eirunepé;
3. Humaitá;
4. Itacoatiara;
5. Manaus;
6. Parintins;
7. Tabatinga;
8. Tefé.

O concurso PM AM ainda contará com as seguintes etapas: avaliação médica; exames de aptidão física; avaliação psicológica; avaliação de títulos; sindicância de vida pregressa e investigação social; e entrega de documentos.

+ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital na página do concurso PM AM.