Concurso PM BA: após provas da 1ª fase, seleção é suspensa pela Justiça

A Justiça determinou, na última quinta-feira (16), a suspensão do concurso PM BA (Polícia Militar da Bahia) para soldado. A decisão não afetou a aplicação das provas objetiva e discursiva, que ocorreram ontem (19).

Estão em disputa 1.250 vagas, sendo 250 para o quadro do Corpo de Bombeiros. Dos 112,3 mil inscritos, 89 mil realizaram as avaliações – o índice de abstenção foi de 20,67%.

De acordo com a Saeb (Secretaria da Administração do Estado), o processo seletivo permanecerá paralisado até que seja julgado o mérito da questão. O pedido de suspensão foi apresentado pela DPE BA (Defensoria Pública do Estado da Bahia).

A DPE questiona alguns pontos do edital, entre eles: a exigência de exames ginecológicos considerados invasivos, a impossibilidade de remarcação do teste de aptidão física para gestantes, a desproporcionalidade das vagas quanto ao gênero e o momento da comprovação da idade máxima para aprovação no concurso.

No entendimento da Defensoria Pública, o processo seletivo viola "os direitos dos candidatos, bem como os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, razoabilidade, proporcionalidade, isonomia e igualdade de gênero, uma vez que há exigência de exames invasivos para as candidatas, o que não acontece com os concursandos homens”.

A liminar favorável ao pedido de mandado de segurança coletivo para a correção de falhas no edital foi acolhida em decisão da desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel. A suspensão também se aplica ao concurso PM BA com 17 vagas para admissão ao quadro de oficiais de saúde, cujas provas estão agendadas para 26 de janeiro.

+++ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital, como atribuições, conteúdo programático e cronograma, na página do concurso PM BA

Dicas de estudo para o concurso PM BA