Concurso PM CE (Polícia Militar do Estado do Ceará) é destinado para quem possui ensino médio, com remuneração inicial de R$ 4,1 mil
Fernando Cezar Alves Publicado em 24/09/2022, às 09h12 - Atualizado em 26/09/2022, às 14h09
O edital do novo concurso PM CE (Polícia Militar do Estado do Ceará) já pode ser publicado. O último entrave para o início da seleção foi superado na última sexta-feira, 23 de setembro, com a publicação, no diário oficial, do extrato de contrato com a banca organizadora, que será o Instituto Idecan. Vale ressaltar que o nome da empresa já havia sido anunciado em 14 de setembro, pelo critério de dispensa de licitação. O contrato foi assinado em 22 de setembro, com validade de 12 meses, prazo necessário para a realização de todos os procedimentos da seleção, incluindo a publicação do edital, recebimento de inscrições, aplicação de provas e divulgação de resultados.
Ao todo, a PM CE deve oferecer nada menos do que 1.000 vagas para o cargo de soldado. Para concorrer é necessário possuir ensino médio completo, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria "B" e idade entre 18 e 29 anos. Durante o curso de formação, com duração de sete meses, recebem R$ 2.126,93. Após a formatura, os vencimentos sobem para R$ 4.192,72.
De acordo com a governadora Izolda Cela, de um total de 3.000 vagas previstas da última seleção, realizada em 2021, foram aprovados 2.463 candidatos. Por isto, concedeu o aval para a complementação dos 3.000 postos e mais alguns excedentes.
A seleção terá a seguinte distribuição de vagas
Também haverá reserva de vagas para pretos, da seguinte forma:
As provas objetivas da seleção deverão contar com 100 questões, distribuídas da seguinte forma:
Ao todo, a seleção contará com as seguintes etapas:
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 012/2022
CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, com sede nesta Capital, na Av. Presidente Costa e Silva, nº 1251, Mondubrim, inscrita no CNPJ. nº 12.244.903/0001-05 CONTRATADA: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional – IDECAN, com sede na Quadra 502, SHCS, Bloco C, Loja 37, Parte 673, Brasília/DF, CEP: 70.330-530 – Telefone: (61) 3248-7021, inscrita no CNPJ. nº 04.236.076/0001-71. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a prestação de serviços técnico-especializados na coordenação, organização, planejamento e execução de Concurso Público para o provimento efetivo 1.000 (um mil) vagas para o cargo de Soldado Policial Militar, além dos que, porventura, venham a ser incluídos administrativamente e/ou judicialmente, de acordo com as especificações contidas no termo de referência n.º 002/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento os arts. 24, XIII, e 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, por se tratar a CONTRATADA de instituição brasileira, sem fins lucrativos, incumbida estatutariamente da realização de pesquisa e de ensino, com amplo domínio no campo do conhecimento dos trabalhos objeto deste contrato, e em conformidade com a Dispensa de Licitação nº 002/2022 - AESP|CE, publicada no Diário Oficial do Estado n°185, de 13 de Setembro de 2022 FORO: Fica eleito o foro do Município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará.
VIGÊNCIA:
Este contrato vigorará por 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação, tendo eficácia após a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado do Ceará, podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes, nos termos do artigo 57 da Lei nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 2.262.032,00 dois milhões duzentos e sessenta e dois mil e trinta e dois reais pagos em acordo com a demanda de candidatos a serem avaliados em cada etapa da prestação de serviço, tomando-se por base de cálculo o valor unitário do serviço oferecido na proposta de preço da CONTRATADA, de acordo com o ANEXO II,
do termo de referência DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100008.06.122.222.10498.03.339039.10000.0 10100008.06.122.222.10498.03.339039.30100
.0. DATA DA ASSINATURA: 22 de setembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Antonio Clairton Alves de Abreu, Diretor-Geral da AESP|CE e Thiago de Sousa Vieira Silva, Representante da Contratada.
Francisca Michele da Silva Félix - OAB/CE 42.448
RESPONDENDO PELA ASSESSORIA JURÍDICA
O último concurso PM CE para soldados foi realizado em 2021, com uma oferta inicial de 2.000 vagas (ampliada posteriormente), sendo 1.700 para homens e 300 para mulheres. A banca organizadora, na ocasição, foi a FGV.
A prova objetiva contou com 80 questões, sobre as seguintes disciplinas:
Posteriormente, a seleção contou com mais quatro etapas: