De acordo com PL na Alesp, o concurso PM SP (Polícia Militar do Estado de São Paulo) pode passar a exigir também licenciatura e não só bacharelado
Fernando Cezar Alves Publicado em 08/02/2023, às 12h40 - Atualizado às 13h07
Projeto de lei em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) visa facilitar o ingresso, no concurso PM SP (Polícia Militar do Estado de São Paulo) para quem disputa vagas para a área de músico. Trata-se do projeto de lei complementar 4/2023, apresentado pelo deputado coronel Telhada nesta quarta-feira, 8 de fevereiro (PP).
De acordo com a proposta, atualmente os concursos PM SP para músicos exigem somente o bacharelado em música, que requer formação superiro de quatro a cinco anos. A intenção da nova proposta é que as seleções também passem a aceitar a formação de licenciatura na área, o que exige um tempo menor de graduação, de três a quatro anos.
Agora, o projeto deve ser encaminhado para análise nas respectivas comissões, antes de ser votado, em definitivo, no plenário da casa.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº , DE 2023.
Altera o item 1 do §3º do artigo 11 da Lei n. 1.291/2016 que dispõe sobre a Lei de
Ingresso na Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
A presente propositura tem por objeto aperfeiçoar norma jurídica. A Lei n. 1.291/2016 foi elaborada em decorrência de estudos desenvolvidos pelo Governo do Estado de São Paulo.
A Lei de ingresso na Polícia Militar definiu os critérios objetivos para integrar os quadros da Instituição, sendo assim, não há motivo para desrespeitar essa ordem.
No entanto, a alteração do parágrafo 3º, item 1, proporcionará aos Músicos graduados ingressarem nos Quadros da Instituição.
Atualmente para o ingresso no Quadro de Oficiais Músicos, além dos requisitos gerais é exigido o título de bacharel em Música obtido em estabelecimentoreconhecido pelo MEC.
Nesse momento se faz necessário esclarecer que o curso de graduação BACHARELADO em música tem em média a duração de 4 a 5 anos, e, o curso de graduação LICENCIATURA música tem em média a duração em média de 3 a 4 anos.
Exigir do concursando o grau máximo de graduação dificulta a seleção. É certo há poucos policiais militares bacharéis em música, sendo que a recíproca também é verdade, ou seja, há poucos bacharéis em música querendo ser Policial Militar.
Desta forma, alterar a exigência para o ingresso no Quadro de Oficiais Músicos graduação em Licenciatura em Música dará ao Policias mais condições de ascensão na carreia.
Além do mais, a Lei deve se adequar aos princípios basilar da realidade, tornar o ingresso na carreira da instituição muito difícil acabará por extinguir o Quadro de Oficiais Músicos por falta de pessoas habilitadas.
Prezados Srs.
Requeiro a protocolização do PLC em anexo.
Att...
Deputado Coronel Telhada
A Polícia Militar de São Paulo (PM SP) tem em sua função prioritária a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública no Estado de SP. Para fins de organização é uma força auxiliar e reserva do Exército Brasileiro, assim como os demais órgaos de segurança pública do Estado e integra o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social brasileiro e está subordinada ao Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP).
Em 15 de dezembro de 1831, por lei da Assembleia Provincial, foi criado o Corpo de Guardas Municipais Permanentes, composto de cem praças a pé, e trinta praças a cavalo, em atendimento ao decreto Imperial baixado pelo Regente Feijó. A Polícia Militar, assim como o Corpo de Bombeiros, a Guarda Nacional, a Marinha e Exército Fixo, faziam parte da Força Pública do Estado de São Paulo. Seus integrantes são denominados militares estaduais (artigo 42 da CRFB), assim como os membros do Corpo de Bombeiros Militar de São Paulo (CB PMESP). Atualmente, em efetivo, é a maior polícia do Brasil e a terceira maior Instituição Militar da América Latina, contando com aproximadamente 100.000 policiais.
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